Embargos de Declaração Cível 5183846-64.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 5183846-64.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5183846-64.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G CPF: 17.409.988/0001-40 Chefe da Administração Fazendária - 1º Nível - Belo Horizonte CPF: não informado Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme ID.10628409734. ARIANE CRISTINA DINIZ FERNANDES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Recorrente(s) - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR VILLAMIL MARTINS, EDER SOUSA, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Recorrente(s) - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR VILLAMIL MARTINS, EDER SOUSA, JACINTO GOMES DAS NEVES, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES, RICARDO SILVA DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Embargante(s) - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR VILLAMIL MARTINS, EDER SOUSA, JACINTO GOMES DAS NEVES, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES, RICARDO SILVA DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Embargante(s) - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR VILLAMIL MARTINS, EDER SOUSA, JACINTO GOMES DAS NEVES, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES, RICARDO SILVA DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Embargante(s) - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR VILLAMIL MARTINS, EDER SOUSA, JACINTO GOMES DAS NEVES, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES, RICARDO SILVA DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 10:48

Recebimento

13/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR VILLAMIL MARTINS, EDER SOUSA, JACINTO GOMES DAS NEVES, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES, RICARDO SILVA DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2023, às 09:00 horas A sessão será realizada presencialmente por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail, ao endereço eletrônico [email protected], até 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. O e-mail deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome do relator, da parte representada e do advogado que irá sustentar oralmente ou assistir, bem como seu respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; c)"e-mail" e número para contato por "Whatsapp" do inscrito, a fim de viabilizar o envio dos "convites" que contenham o"link" para ingresso no sistema de videoconferência. Caso não receba o convite contendo o"link" em até 1hora antes do horário do início da sessão, entrar em contato com o Cartório da 8ª CACIV, no telefone (31) 3254-3208. Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir, deverão se apresentar devidamente paramentados. Adv - ARTHUR VILLAMIL MARTINS, EDER SOUSA, JACINTO GOMES DAS NEVES, MARCO AURELIO CARVALHO GOMES, RICARDO SILVA DAS NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•24/04/2026, 00:00