Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO CPF: 751.439.336-68
REQUERENTE: SERGIO HANNAS SALIM CPF: 142.484.096-15
REQUERENTE: EDMIR GERALDO SILVA CPF: 333.754.026-00 REQUERIDO(A): CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI CPF: 07.400.574/0001-04 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará - 5000502. Cruzília, data da assinatura eletrônica JOAO PAULO REZENDE PEREIRA Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Vara Única da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG - CEP: 37445-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000502-71.2020.8.13.0208 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
25/05/2026, 14:42
Documento (Alvará)
25/05/2026, 14:40
Expedição de documento (Alvará)
12/05/2026, 15:26
Decurso de Prazo
12/05/2026, 00:25
Petição
04/05/2026, 09:47
Publicação
04/05/2026, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: EDMIR GERALDO SILVA CPF: 333.754.026-00 e outros
RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI CPF: 07.400.574/0001-04 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Vara Única da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG - CEP: 37445-000 PROCESSO Nº: 5000502-71.2020.8.13.0208 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação]
Vistos. Proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da parte requerente, nos termos do pedido formulado no Id. 10668588049. Cumpra-se. Cruzília, data da assinatura eletrônica. FABIO GARCIA MACEDO FILHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cruzília
30/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
29/04/2026, 15:36
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: EDMIR GERALDO SILVA CPF: 333.754.026-00 e outros
RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI CPF: 07.400.574/0001-04 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Vara Única da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG - CEP: 37445-000 PROCESSO Nº: 5000502-71.2020.8.13.0208 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação]
Vistos. Proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da parte requerente, nos termos do pedido formulado no Id. 10668588049. Cumpra-se. Cruzília, data da assinatura eletrônica. FABIO GARCIA MACEDO FILHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Cruzília
30/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
29/04/2026, 15:36
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
29/04/2026, 15:32
Mero expediente
29/04/2026, 10:00
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 14:16
Petição
27/04/2026, 10:06
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 09:22
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 09:12
Expedição de documento
19/12/2025, 14:30
Documento
19/12/2025, 14:28
Expedição de documento
16/12/2025, 14:23
Decurso de Prazo
16/12/2025, 00:28
Decurso de Prazo
06/12/2025, 00:19
Petição
19/11/2025, 09:52
Expedição de documento
18/11/2025, 17:26
Expedição de documento
18/11/2025, 17:25
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:08
Publicação
15/09/2025, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2025, 00:27
Petição
12/09/2025, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: EDMIR GERALDO SILVA CPF: 333.754.026-00
RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI CPF: 07.400.574/0001-04
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Vara Única da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG - CEP: 37445-000 PROCESSO Nº: 5000502-71.2020.8.13.0208 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação]
Vistos. Expeçam-se RPV’s, conforme pugnado em id. 10328295279. Cumpra-se Cruzília, data da assinatura eletrônica. Fábio Garcia Macedo Filho. Juiz de Direito.
12/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/09/2025, 17:25
Expedição de documento
11/09/2025, 17:25
Outras Decisões
29/05/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 16:01
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 14:57
Expedição de documento
12/12/2024, 14:53
Mero expediente
12/12/2024, 10:08
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 14:51
Petição
13/11/2024, 09:39
Expedição de documento
12/11/2024, 17:46
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 17:27
Expedição de documento
17/10/2024, 14:35
Petição
17/10/2024, 14:33
Expedição de documento
07/10/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 17:16
Expedição de documento
15/08/2024, 16:48
Mero expediente
15/08/2024, 11:14
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 14:41
Petição
04/06/2024, 20:20
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 16:12
Expedição de documento
03/05/2024, 15:43
Mero expediente
02/05/2024, 14:50
Documento (convertido em diligência)
01/05/2024, 02:13
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
Embargante(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI; Embargado(a)(s) - EDMIR GERALDO SILVA;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, IVAN LUDUVICE CUNHA, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, SANDERS ALVES AUGUSTO, SERGIO HANNAS SALIM, THAIS TEIXEIRA SOARES MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - EDMIR GERALDO SILVA; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, IVAN LUDUVICE CUNHA, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, SANDERS ALVES AUGUSTO, SERGIO HANNAS SALIM, THAIS TEIXEIRA SOARES MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Apelante(s) - EDMIR GERALDO SILVA; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/10/2023, às 13:30 horas
Adv - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, IVAN LUDUVICE CUNHA, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, SANDERS ALVES AUGUSTO, SERGIO HANNAS SALIM, THAIS TEIXEIRA SOARES MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023
Apelante(s) - EDMIR GERALDO SILVA; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, IVAN LUDUVICE CUNHA, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, SANDERS ALVES AUGUSTO, SERGIO HANNAS SALIM, THAIS TEIXEIRA SOARES MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Apelante(s) - EDMIR GERALDO SILVA; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, SERGIO HANNAS SALIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/07/2023, 16:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/07/2023, 16:10
Petição
19/06/2023, 10:26
Petição
15/06/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 14:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/06/2023, 15:57
Expedição de documento
13/06/2023, 15:57
Mero expediente
04/05/2023, 09:42
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 15:23
Petição
25/04/2023, 10:48
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 14:34
Expedição de documento
31/03/2023, 16:49
Mero expediente
30/03/2023, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Apelante(s) - EDMIR GERALDO SILVA; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, SERGIO HANNAS SALIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Apelante(s) - EDMIR GERALDO SILVA; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 08/03/2023
Adv - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, SERGIO HANNAS SALIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 02:06
Documento (convertido em diligência)
08/03/2023, 02:06
Remessa (em grau de recurso)
08/02/2023, 16:19
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 14:49
Expedição de documento
01/02/2023, 14:23
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:29
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 19:24
Petição (Apelação)
21/11/2022, 12:22
Expedição de documento
21/10/2022, 17:59
Improcedência
26/09/2022, 10:59
Conclusão (para despacho)
20/05/2022, 17:07
Petição
07/12/2021, 13:14
Documento (Acórdão)
29/11/2021, 14:14
Petição
26/11/2021, 10:26
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 14:13
Expedição de documento
11/11/2021, 17:24
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 16:28
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 09:29
Expedição de documento
25/03/2021, 12:48
Mero expediente
25/03/2021, 11:45
Conclusão (para despacho)
18/03/2021, 12:18
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 15:11
Petição (Contestação)
30/12/2020, 18:32
Mero expediente
12/11/2020, 13:15
Conclusão (para despacho)
09/11/2020, 10:13
Documento (Decisão)
09/11/2020, 10:13
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 14:15
Expedição de documento
21/10/2020, 15:30
Liminar
21/10/2020, 11:58
Conclusão (para decisão)
19/10/2020, 18:09
Petição (Petição (outras))
19/10/2020, 17:28
Expedição de documento
19/10/2020, 12:42
Mero expediente
19/10/2020, 11:57
Conclusão (para decisão)
30/09/2020, 17:18
Expedição de documento
30/09/2020, 17:17
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 08:12
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)