Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000376-63.2018.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta
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Cirurgia
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMG
JE
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Data de Distribuição
09/03/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Unidade Jurisdicional Única da Comarca de São Lourenço
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TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Definitivo
13/06/2024, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2024, 08:08
CATARINA BARRETO LINHARES
OAB/MG 67181
·
CPF
902.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO TULIO GONCALVES GANNAM
OAB/MG 90435
·
CPF
040.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
CATARINA BARRETO LINHARES
OAB/MG 67181
·
CPF
902.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCO TULIO GONCALVES GANNAM
OAB/MG 90435
·
CPF
040.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 07:25
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 10:57
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 08:03
Mero expediente
27/05/2024, 12:47
Conclusão (para despacho)
27/05/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 10:25
Remessa (em grau de recurso)
24/01/2024, 10:15
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 09:47
Mero expediente
23/01/2024, 17:50
Conclusão (para despacho)
23/01/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 11:54
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 10:06
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Definitivo
13/06/2024, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2024, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 07:25
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 10:57
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 08:03
Mero expediente
27/05/2024, 12:47
Conclusão (para despacho)
27/05/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 10:25
Remessa (em grau de recurso)
24/01/2024, 10:15
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 09:47
Mero expediente
23/01/2024, 17:50
Conclusão (para despacho)
23/01/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 11:54
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 09:22
Mero expediente
15/01/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 14:21
Remessa (em grau de recurso)
17/10/2023, 10:04
Mero expediente
16/10/2023, 17:58
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 08:40
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 18:47
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2023, 08:42
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 08:42
Mero expediente
19/09/2023, 14:46
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 09:54
Expedição de documento (Carta rogatória)
19/09/2023, 09:54
Mero expediente
11/09/2023, 16:51
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 11:07
Outras Decisões
11/09/2023, 10:21
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 14:28
Documento (Outros documentos)
06/09/2023, 03:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - JOAQUIM GOMES VIANA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATARINA BARRETO LINHARES, MARCO TULIO GONCALVES GANNAM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2023, 16:10
Documento (Outros documentos)
10/05/2023, 16:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - JOAQUIM GOMES VIANA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO TULIO GONCALVES GANNAM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2018, 17:00
Remessa (em grau de recurso)
09/05/2018, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2018, 18:18
Mero expediente
26/04/2018, 17:26
Conclusão (para despacho)
25/04/2018, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2018, 19:30
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2018, 19:30
Procedência
13/04/2018, 17:41
Conclusão (para despacho)
09/04/2018, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2018, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2018, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2018, 17:36
Antecipação de tutela
13/03/2018, 17:26
Conclusão (para despacho)
13/03/2018, 15:47
Conclusão (para despacho)
12/03/2018, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2018, 17:24
Distribuição (sorteio)
09/03/2018, 16:44
Documentos
Apelação Cível
•
02/08/2023, 00:00
Apelação Cível
•
14/03/2023, 00:00