IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
VALERIA MIRANDA DE SOUZA
OAB/MG 57525·CPF·Representa: Autor
MARCELO MIRANDA PARREIRAS
OAB/MG 70316·CPF·Representa: Autor
REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA
OAB/MG 119447·Representa: Autor
CHRISTIANO AMARO CORREA
OAB/MG 66192·CPF·Representa: Autor
REYNALDO TADEU DE ANDRADE
OAB/MG 72864·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2026
AUTOR: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2ª Instância.
Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
02/04/2026, 00:00
Negação de Seguimento
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 06/02/2026: Súmula de despacho: "(...) mantém-se a decisão agravada, e, nos termos dos arts. 932, IV, "b", do CPC, e 517, § 10, do Regimento Interno deste Tribunal, nega-se seguimento ao agravo. "
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
05/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/01/2026, 08:56
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/01/2026, 00:00
Recurso prejudicado
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/11/2025: Súmula de despacho: "(...) não subsistindo questões remanescentes a serem examinadas, julga-se prejudicado o presente recurso."
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA SILVIA LIMA AZEVEDO, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CHRISTIANO AMARO CORREA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/11/2025: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Adv - ANA SILVIA LIMA AZEVEDO, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CHRISTIANO AMARO CORREA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 06/02/2026: Súmula de despacho: "(...) mantém-se a decisão agravada, e, nos termos dos arts. 932, IV, "b", do CPC, e 517, § 10, do Regimento Interno deste Tribunal, nega-se seguimento ao agravo. "
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
05/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/01/2026, 08:56
Petição (Agravo (inominado/ legal))
09/01/2026, 00:00
Recurso prejudicado
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/11/2025: Súmula de despacho: "(...) não subsistindo questões remanescentes a serem examinadas, julga-se prejudicado o presente recurso."
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA SILVIA LIMA AZEVEDO, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CHRISTIANO AMARO CORREA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 28/11/2025: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
Adv - ANA SILVIA LIMA AZEVEDO, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CHRISTIANO AMARO CORREA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE.
27/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/10/2025, 00:00
Recebimento
01/09/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
11/08/2025, 00:00
Publicação
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 09/07/2025: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANA SILVIA LIMA AZEVEDO, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CHRISTIANO AMARO CORREA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE.
08/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/07/2025, 16:14
Baixa Definitiva
07/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
13/06/2025, 00:00
Recebimento
05/06/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
14/05/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
12/05/2025, 00:00
Publicação
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 10/04/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/04/2025: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
09/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/04/2025, 00:00
Recebimento
20/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2025, 00:00
Publicação
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 06/03/2025: Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 01/04/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
28/02/2025, 00:00
Recebimento
21/02/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/02/2025, 00:00
Recebimento
05/02/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
18/12/2024, 00:00
Baixa Definitiva
12/12/2024, 12:52
Petição (Embargos de declaração)
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/11/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Agravante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/11/2024, às 13:30 horas
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Agravante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 03/12/2024: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM O ACÓRDÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
03/12/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Agravante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/11/2024, 00:00
Recebimento
04/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 00:00
Publicação
19/09/2024, 00:00
Outras Decisões
17/09/2024, 00:00
Recebimento
16/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 00:00
Recebimento
26/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 00:00
Publicação
24/06/2024, 00:00
Outras Decisões
20/06/2024, 00:00
Recebimento
19/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 00:00
Recebimento
06/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
18/04/2024, 00:00
Recebimento
26/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 00:00
Recebimento
15/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
08/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
07/02/2024, 00:00
Publicação
15/12/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (retificação de resultado de julgamento)
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Agravante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/11/2023, às 13:30 horas
Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
AUTOR: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00.
Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
17/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 00:00
Recebimento
09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Agravante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/09/2023, 00:00
Recebimento
26/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/09/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
04/09/2023, 00:00
Recebimento
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 29/08/2023.
Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua (JD Convocada)
Autos reincluídos na pauta de 22/08/2023, às 13:30 horas, "Sessão Presencial"
"Retirado de Pauta em sessão anterior".
Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/07/2023, às 13:30 horas
Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
25/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/04/2023, 00:00
Petição (Apelação)
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - AMMP ASSOC MINEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Recebimento
02/03/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
27/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 00:00
Outras Decisões
23/02/2023, 00:00
Recebimento
17/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/02/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
27/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
22/01/2015, 00:00
Recebimento
14/01/2015, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/01/2015, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo