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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Autor

JOANA PAULA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·CPF·Representa: Autor

ENIO AUGUSTO BATISTA

OAB/MG 103364·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·CPF·Representa: Réu

ENIO AUGUSTO BATISTA

OAB/MG 103364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:43

Trânsito em julgado

10/03/2026, 11:43

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:40

Ausência de pressupostos processuais

07/01/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 18:44

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:41

Indeferimento

25/08/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:30

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:04

Indeferimento

20/03/2025, 13:49

Todas as movimentações(109)

Definitivo

10/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:43

Trânsito em julgado

10/03/2026, 11:43

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:40

Documentos

Apelação Cível

•10/10/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

07/01/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 18:44

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:41

Indeferimento

25/08/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:30

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:04

Indeferimento

20/03/2025, 13:49

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:05

Mero expediente

22/01/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 07:42

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 08:20

Mero expediente

27/06/2024, 15:24

deferimento

27/06/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:12

Emenda a inicial

30/04/2024, 08:33

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:44

Mero expediente

13/12/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 02:08

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Apelante(s) - SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS); Apelado(a)(s) - JOANA PAULA BARBOSA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 10/10/2023:: Certificado nos autos que a(s) parte(s) revel(is) foram intimadas da disponibilização do acórdão retro, para ciência, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - ENIO AUGUSTO BATISTA, WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Apelante(s) - SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS); Apelado(a)(s) - JOANA PAULA BARBOSA; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ENIO AUGUSTO BATISTA, WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS); Apelado(a)(s) - JOANA PAULA BARBOSA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ENIO AUGUSTO BATISTA, WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS); Apelado(a)(s) - JOANA PAULA BARBOSA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 13/07/2023 Adv - ENIO AUGUSTO BATISTA, WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 12:16

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2023, 10:01

Expedição de documento (Carta)

27/01/2023, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 12:50

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/05/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 16:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 16:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 16:40

Recebimento

21/12/2021, 09:15

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 13:39

Ato ordinatório

07/12/2021, 13:30

Mero expediente

18/12/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 17:06

Petição (Apelação)

03/12/2020, 13:51

Recebimento

01/12/2020, 16:53

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 11:00

Documento (Certidão)

10/11/2020, 13:12

Publicação

06/11/2020, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2020, 13:43

Reativação

27/10/2020, 13:42

Conclusão (para julgamento)

27/10/2020, 13:42

Mero expediente

27/10/2020, 13:36

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 08:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 15:33

Protocolo de Petição

07/08/2020, 13:03

Recebimento

22/07/2020, 14:23

Remessa (outros motivos)

06/07/2020, 13:34

Mero expediente

18/03/2020, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 17:32

Protocolo de Petição

05/02/2020, 15:31

Desarquivamento

05/02/2020, 15:30

Recebimento

05/02/2020, 15:26

Remessa

04/02/2020, 17:26

Recebimento

22/12/2015, 16:57

Remessa (outros motivos)

12/11/2015, 15:19

Baixa Definitiva

12/11/2015, 15:10

Execução frustrada

08/02/2012, 12:04

Ato ordinatório

26/01/2012, 10:57

Mero expediente

25/01/2012, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 11:54

Recebimento

10/01/2012, 11:52

Remessa (outros motivos)

16/12/2011, 07:36

Ato ordinatório

01/12/2011, 11:38

Documento (Mandado)

01/12/2011, 11:37

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2011, 11:34

Protocolo de Petição

03/11/2011, 09:55

Remessa (outros motivos)

22/09/2011, 07:14

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2011, 07:12

Ato ordinatório

18/08/2011, 11:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2011, 11:44

Protocolo de Petição

05/08/2011, 10:53

Ato ordinatório

19/07/2011, 10:19

Recebimento

19/07/2011, 10:18

Remessa (outros motivos)

01/07/2011, 16:33

Ato ordinatório

30/06/2011, 11:49

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/06/2011, 11:38

Ato ordinatório

24/05/2011, 14:57

Ato ordinatório

22/03/2011, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2011, 16:41

Protocolo de Petição

17/03/2011, 16:55

Expedição de documento (Carta)

28/01/2011, 08:16

Ato ordinatório

14/12/2010, 10:21

Mero expediente

14/12/2010, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/12/2010, 10:20

Distribuição (sorteio)

14/09/2010, 12:33

Apelação Cível

•18/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00