Execução Fiscal 0725507-86.1995.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/1995

Valor da Causa

R$ 64.632,72

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 20:29

Expedição de Certidão de Baixa.

03/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCO DE FARIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de OLGA NEUZA FRANCO FARIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de PAULO FRANCO DE FARIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:23

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:39

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 20:29

Expedição de Certidão de Baixa.

03/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCO DE FARIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de OLGA NEUZA FRANCO FARIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de PAULO FRANCO DE FARIA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 18:46

Documentos 2ª instância

•17/05/2023, 02:18

22/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:23

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 10:36

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de PAULO FRANCO DE FARIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCO DE FARIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de OLGA NEUZA FRANCO FARIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCO DE FARIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de PAULO FRANCO DE FARIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de OLGA NEUZA FRANCO FARIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de EDIFICIO CARIJOS CONDOMINIO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

17/05/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 02:18

Recebidos os autos

17/05/2023, 02:18

Recebidos os autos

17/05/2023, 02:18

Juntada de Petição de Habilitação

16/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Habilitação

16/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Habilitação

16/03/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO FRANCO DE FARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO FRANCO DE FARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtua

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO FRANCO DE FARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA em 31/01/2023 Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de OTICA ODAIR LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCO DE FARIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de OLGA NEUZA FRANCO FARIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 10:22

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de PAULO FRANCO DE FARIA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de OLGA NEUZA FRANCO FARIA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de OTICA ODAIR LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCO DE FARIA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/03/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 11:51

Extinta a punibilidade por prescrição

24/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2022, 09:14

Decorrido prazo de EDIFICIO CARIJOS CONDOMINIO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de CEF em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FRANCO DE FARIA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de OLGA NEUZA FRANCO FARIA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de OTICA ODAIR LTDA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/11/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:46

Apensado ao processo 0310300-15.1995.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Apensado ao processo 1069150-84.1996.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Apensado ao processo 0421129-92.1997.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Apensado ao processo 0437216-26.1997.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Apensado ao processo 0773453-83.1997.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Apensado ao processo 0810602-16.1997.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Apensado ao processo 1145073-82.1997.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Apensado ao processo 1145743-23.1997.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Apensado ao processo 1145925-09.1997.8.13.0024

22/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 02:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/09/2021, 02:36

Despacho

•04/10/2022, 19:09

Intimação

•24/02/2022, 11:51

Sentença

•24/02/2022, 11:17