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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARISTELA MAZZARIOLI GERSON VENANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 77863·CPF·Representa: Autor

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG 79395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 24/10/2022

24/10/2022, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

29/09/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022, 19:06

Determinada a devolução dos autos à origem para realizar juízo de conformação com o Tema 1.050/STJ.

28/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

28/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/04/2022, 10:36

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/04/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2022, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2022, 15:00

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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