Recurso Especial 0000146-46.2023.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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RouboRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA

OAB/MG 136795·CPF·Representa: Autor

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA

OAB/MG 136795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

21/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 00:00

Recebimento

13/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Apelante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicação

09/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Publicação

21/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•10/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 00:00

Recebimento

13/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Apelante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicação

09/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Apelante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS em 12/07/2023 Adv - GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - DANIEL DOS SANTOS DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: D.S.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•20/01/2023, 00:00