Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0158752-35.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

IVANI PEREIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BARBACENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA NOEMIA FONTORA

OAB/MG 149945·CPF·Representa: Autor

RAFAELA NOEMIA FONTORA

OAB/MG 149945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 08:42

Decurso de Prazo

21/09/2024, 12:34

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:42

Decurso de Prazo

07/09/2024, 09:02

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:59

Mero expediente

25/07/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:14

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:48

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2024, 14:32

Todas as movimentações(123)

Definitivo

19/11/2024, 08:42

Decurso de Prazo

21/09/2024, 12:34

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:42

Decurso de Prazo

07/09/2024, 09:02

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:22

Documentos

Procedimento do Juizado Especial Cível

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:59

Mero expediente

25/07/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:14

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:48

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 11:02

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:23

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:15

Mero expediente

29/02/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 08:37

Mero expediente

22/11/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 11:21

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:12

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

19/09/2023, 11:10

Retificação de Classe Processual

17/08/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: IVANI PEREIRA DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RAFAELA NOEMIA FONTORA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/07/2023, 13:47

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 13:47

Recebimento

30/06/2023, 10:25

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 13:48

Recebimento

12/06/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 17:14

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 AUTOR: IVANI PEREIRA DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para requerer o que entender de direito, considerando as manifestações dos requeridos. Adv - RAFAELA NOEMIA FONTORA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicação

15/02/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 AUTOR: IVANI PEREIRA DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Requerer o que entender de direito. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Publicação

09/11/2022, 17:01

Mero expediente

26/10/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 16:32

Documento (Informações)

27/07/2022, 14:14

Recebimento

30/06/2022, 12:26

Entrega em carga/vista

02/06/2022, 13:22

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:45

Mero expediente

06/05/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 14:44

Documento (Informações)

22/03/2022, 16:41

Recebimento

22/03/2022, 16:00

Entrega em carga/vista

15/03/2022, 14:59

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:09

Documento (Informações)

11/03/2022, 15:08

Recebimento

24/02/2022, 13:34

Entrega em carga/vista

02/12/2021, 13:15

Ato ordinatório

17/11/2021, 14:18

Documento (Informações)

17/11/2021, 14:13

Recebimento

27/10/2021, 14:54

Entrega em carga/vista

30/09/2021, 15:22

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:50

Mero expediente

13/09/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 11:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 12:19

Expedição de documento (Carta)

18/08/2021, 16:26

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:10

Mero expediente

09/07/2021, 14:45

Mero expediente

08/04/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 09:47

Decurso de Prazo

12/03/2021, 09:15

Publicação

16/11/2020, 11:47

Força maior

13/08/2020, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 18:17

Ato ordinatório

18/12/2019, 18:35

Trânsito em julgado

18/12/2019, 18:30

Mero expediente

13/12/2019, 11:34

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 11:24

Documento (Informações)

26/11/2019, 09:07

Recebimento

12/11/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 12:21

Ato ordinatório

16/10/2019, 09:15

Documento (Informações)

16/10/2019, 09:15

Recebimento

08/10/2019, 18:36

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 16:08

Ato ordinatório

27/09/2019, 07:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2019, 07:33

Expedição de documento (Carta)

29/08/2019, 13:38

Improcedência

18/06/2019, 07:49

Conclusão (para julgamento)

18/06/2019, 07:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 16:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/04/2019, 07:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2019, 07:44

Recebimento

09/04/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 13:14

Ato ordinatório

18/03/2019, 12:39

Expedição de documento (Carta)

18/03/2019, 12:39

Mero expediente

18/03/2019, 11:59

Ato ordinatório

18/03/2019, 11:15

Antecipação de tutela

18/03/2019, 11:14

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 11:14

Decurso de Prazo

25/02/2019, 08:55

Petição (Contestação)

25/02/2019, 08:55

Documento (Carta precatória)

25/02/2019, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2019, 08:54

Recebimento

05/02/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 14:08

Documento (Mandado)

08/01/2019, 07:22

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2019, 07:22

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2018, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2018, 11:30

Expedição de documento (Carta)

07/12/2018, 11:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/12/2018, 10:23

Mero expediente

07/12/2018, 10:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 13:28

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

06/12/2018, 13:28

Recebimento

06/12/2018, 13:27

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 12:29

Distribuição (sorteio)

04/12/2018, 07:44

Procedimento do Juizado Especial Cível

•17/02/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•11/11/2022, 00:00