Cumprimento de sentença 0013841-23.2018.8.13.0607 - TJMG

Cumprimento de sentença 0013841-23.2018.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE AMORIM, natural, inscrita no CPF: 010.671.366-30, residente a Rua Waldemar Silva, n° 830, Bairro São Sebastião, Santos Dumont-MG, CEP: 36246-015 EXECUTADA: LOURDES MARIA MARTINS QUINTAO DA SILVA, pessoa natural, inscrita no CPF:078.116.316-10, residente a Rua Aracitaba, n°387, Vila Esperança, Santos Dumont-MG, CEP: 36244-004 CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO Certifico e dou fé que, no processo n°0013841-23.2018.8.13.0607, foi proferida sentença datada de 25/07/2019 (fl. 12/18 ID9867887262), pela qual LOURDES MARIA MARTINS QUINTAO DA SILVA, pessoa natural, inscrita no CPF:078.116.316-10, acima qualificada, passou a ser devedora da quantia atualizada pela parte exequente aos 22/05/2024 de R$41.483,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais), conforme planilha de ID10233339576, em favor do credor MARIA APARECIDA DE AMORIM, inscrita no CPF: 010.671.366-30.. Certifico, outrossim, que a referida decisão transitou em julgado aos 13/09/2019 (fl.25 - ID9867887262), bem como que transcorreu o prazo para seu cumprimento voluntário previsto no art. 523 do Código de Processo Civil - CPC (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) aos 19/04/2024, sem que tenha havido tal cumprimento. A presente certidão é título hábil para protesto, nos termos do art. 517, §2º, do CPC. Peças que devem integrar esta certidão: cópia da sentença de mérito (fl. 12/18 ID9867887262); cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença (fl.25 - ID9867887262); cópia da planilha apresentada pela parte Exequente em ID10233339576; cópia do despacho que determinou o arquivamento do feito por inexistência bens (art.53,§4º da Lei 9.099/95), bem como a expedição da certidão de protesto– ID10325978940; certidão de decurso do despacho que determinou a expedição da certidão de dívida (ID10360664100). Nada mais. Eu, Vivien Maria de Castro Piloni, PJPI 3645-9, Gerente de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santos Dumont, o subscrevi e assino eletronicamente. VIVIEN MARIA DE CASTRO PILONI - PJPI 3645-9 Gerente de Secretaria - JESP Santos Dumont Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 0013841-23.2018.8.13.0607 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO: Nota Promissória (4980) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

31/03/2025, 00:00

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