Execução Fiscal 0248366-16.2010.8.13.0223 - TJMG

Execução Fiscal 0248366-16.2010.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 09:46

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:43

Trânsito em julgado

19/01/2024, 09:48

Recebimento

07/11/2023, 14:38

Entrega em carga/vista

19/10/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS; EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0030 dia(s). "...vistos. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição de pretenção executiva estampada na CDA que instrui a inicial e, em consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 40, §4º, da lei 6.830/80 c/c art. 924, inciso V, do CPC e art. 156, inciso V, do CTN.". Adv - ROGERIO EUSTAQUIO FARNESE, MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:25

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 15:22

Reativação

28/09/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 17:01

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS; EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA Autos vista PARTE EXECUTADA. Prazo de 0010 dia(s). Em observância ao disposto no art. 10 do CPC que assevera que o "juiz não pode dicidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". AVERBADO Adv - ROGERIO EUSTAQUIO FARNESE, MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

13/07/2023, 16:08

Mero expediente

12/07/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:44

Documentos

Execução Fiscal

•02/10/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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