Execução Fiscal 0229137-31.2014.8.13.0223 - TJMG

Execução Fiscal 0229137-31.2014.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUCIANO MATTIOLI POSSATO - EPP Publicado despacho MERO EXPEDIENTE. Prazo de 0010 dia(s). Vistos,etc.Defiro o pedido de fl.39v. Após,nada sendo requerido,arquivem-se os autos com baixa.Intime(m)-se.Cumpra-se. Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, TULIO CESAR SILVA, VALTEIR FLAVIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Publicação

20/05/2024, 16:19

Mero expediente

20/05/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 14:56

Recebimento

05/04/2024, 14:48

Entrega em carga/vista

16/10/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUCIANO MATTIOLI POSSATO - EPP Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0030 dia(s). "...vistos. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição da pretensão executiva estampada na CDA que instrui a incial e, em consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC c/c art.156, inciso V, do CTN.". Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, TULIO CESAR SILVA, VALTEIR FLAVIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 16:23

Reativação

28/09/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUCIANO MATTIOLI POSSATO - EPP Autos vista PARTE EXECUTADA. Prazo de 0010 dia(s). Em observância ao disposto no art. 10 do CPC que assevera que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, TULIO CESAR SILVA, VALTEIR FLAVIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

13/07/2023, 16:22

Documentos

Execução Fiscal

•22/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Conclusão (para despacho)

Publicação

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