Execução Fiscal 0022005-14.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Alfenas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Autor

VIANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO RIBEIRO MARTINS

OAB/MG 102421·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA

OAB/MG 65713·CPF·Representa: Autor

ADAUTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 62093·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON DOS SANTOS

OAB/MG 69266·CPF·Representa: Autor

LUCILIA HELENA SANCAO

OAB/MG 68098·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DIOGO RIBEIRO MARTINS

OAB/MG 102421·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA

OAB/MG 65713·CPF·Representa: Autor

ADAUTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 62093·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON DOS SANTOS

OAB/MG 69266·CPF·Representa: Autor

LUCILIA HELENA SANCAO

OAB/MG 68098·CPF·Representa: Autor

DIOGO RIBEIRO MARTINS

OAB/MG 102421·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA

OAB/MG 65713·CPF·Representa: Réu

ADAUTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 62093·CPF·Representa: Réu

JOSE EDSON DOS SANTOS

OAB/MG 69266·CPF·Representa: Réu

LUCILIA HELENA SANCAO

OAB/MG 68098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 09:27

Definitivo

27/05/2024, 09:27

Recebimento

27/05/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: VIANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte intimada para o recolhimento da importância de R$1.649,09 (Um mil,seiscentos e quarenta e nove reais e nove centavos), a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais - cadin0mg, pela advocacia geral do estado - age. Adv - JOSE EDSON DOS SANTOS, LUCILIA HELENA SANCAO, ADAUTO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA, DIOGO RIBEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 08:48

Recebimento

04/04/2024, 08:48

Remessa

02/04/2024, 14:17

Custas

02/04/2024, 14:17

Recebimento

22/03/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 15:38

Trânsito em julgado

28/02/2024, 15:34

Recebimento

29/11/2023, 17:01

Entrega em carga/vista

24/11/2023, 11:00

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 09:27

Definitivo

27/05/2024, 09:27

Recebimento

27/05/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:10

Documentos

Execução Fiscal

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: VIANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte intimada para o recolhimento da importância de R$1.649,09 (Um mil,seiscentos e quarenta e nove reais e nove centavos), a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais - cadin0mg, pela advocacia geral do estado - age. Adv - JOSE EDSON DOS SANTOS, LUCILIA HELENA SANCAO, ADAUTO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA, DIOGO RIBEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 08:48

Recebimento

04/04/2024, 08:48

Remessa

02/04/2024, 14:17

Custas

02/04/2024, 14:17

Recebimento

22/03/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 15:38

Trânsito em julgado

28/02/2024, 15:34

Recebimento

29/11/2023, 17:01

Entrega em carga/vista

24/11/2023, 11:00

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: VIANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao requerido para tomar conhecimento acerca da expedição e disposição nos autos do mandado de cancelamento de penhora para regular providencia. Adv - JOSE EDSON DOS SANTOS, LUCILIA HELENA SANCAO, ADAUTO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA, DIOGO RIBEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

31/07/2023, 12:34

Publicação

13/07/2023, 14:23

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:09

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 17:26

Ato ordinatório

28/04/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: VIANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - JOSE EDSON DOS SANTOS, LUCILIA HELENA SANCAO, ADAUTO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA, DIOGO RIBEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicação

23/03/2023, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:31

Recebimento

07/02/2023, 15:28

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 13:39

Ato ordinatório

30/11/2022, 17:19

Recebimento

30/11/2022, 17:19

Entrega em carga/vista

31/08/2022, 12:50

Decurso de Prazo

12/07/2022, 09:32

Por decisão judicial

20/08/2019, 15:51

Mero expediente

20/08/2019, 12:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 12:45

Recebimento

19/08/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 12:39

Mero expediente

31/07/2019, 12:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 12:17

Decurso de Prazo

30/07/2019, 13:21

Recebimento

31/05/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 16:15

Recebimento

24/04/2019, 12:23

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 12:52

Recebimento

08/03/2019, 14:03

Remessa (outros motivos)

30/01/2019, 12:40

Leilão ou Praça (designada)

13/12/2018, 12:54

Leilão ou Praça (designada)

07/12/2018, 15:27

Leilão ou Praça (designada)

05/12/2018, 13:05

Publicação

29/11/2018, 17:37

Leilão ou Praça (designada)

21/11/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 16:17

Mero expediente

21/11/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:44

Leilão ou Praça (designada)

20/11/2018, 13:44

Recebimento

14/11/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2018, 13:35

Leilão ou Praça (designada)

23/10/2018, 17:39

Leilão ou Praça (designada)

23/10/2018, 17:38

Recebimento

21/09/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 14:11

Mero expediente

09/08/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 16:01

Recebimento

08/08/2018, 15:35

Remessa (outros motivos)

04/07/2018, 13:49

Mero expediente

21/06/2018, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 14:22

Recebimento

07/06/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:17

Publicação

25/05/2018, 14:39

Leilão ou Praça (designada)

23/05/2018, 08:25

Leilão ou Praça (designada)

23/05/2018, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 13:58

Leilão ou Praça (designada)

23/03/2018, 13:35

Publicação

19/02/2018, 16:20

Leilão ou Praça (designada)

19/02/2018, 12:37

Leilão ou Praça (designada)

19/02/2018, 12:36

Mero expediente

06/02/2018, 12:44

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 12:20

Recebimento

05/02/2018, 14:31

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 12:55

Ato ordinatório

14/12/2017, 18:12

Leilão ou Praça (designada)

13/12/2017, 14:30

Leilão ou Praça (designada)

30/11/2017, 12:53

Leilão ou Praça (designada)

29/11/2017, 14:15

Leilão ou Praça (designada)

14/09/2017, 15:50

Documento (Ofício)

24/08/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:34

Recebimento

24/08/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 16:19

Ato ordinatório

14/08/2017, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 13:25

Leilão ou Praça (designada)

07/08/2017, 13:31

Leilão ou Praça (designada)

07/08/2017, 13:30

Mero expediente

27/07/2017, 16:06

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 16:05

Recebimento

27/07/2017, 13:08

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 16:07

Ato ordinatório

27/06/2017, 16:15

Leilão ou Praça (designada)

27/06/2017, 13:58

Leilão ou Praça (designada)

20/06/2017, 14:28

Leilão ou Praça (designada)

14/06/2017, 13:50

Recebimento

13/06/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 13:01

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 13:41

Recebimento

24/05/2017, 17:11

Remessa (outros motivos)

11/05/2017, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2017, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 12:28

Recebimento

24/04/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 15:11

Leilão ou Praça (designada)

31/03/2017, 14:29

Leilão ou Praça (designada)

31/03/2017, 14:12

Mero expediente

10/02/2017, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 12:10

Recebimento

09/02/2017, 15:17

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 12:42

Documento (Mandado)

20/01/2017, 13:14

Remessa (outros motivos)

11/01/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/12/2016, 16:24

Por decisão judicial

09/11/2016, 12:57

Recebimento

08/11/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 12:13

Documento (Acórdão)

25/10/2016, 14:01

Recebimento de Embargos à Execução

02/09/2013, 12:21

Recebimento

02/09/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 14:22

Recebimento

26/07/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 17:22

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/07/2013, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2013, 16:09

Recebimento

17/06/2013, 17:29

Remessa (outros motivos)

14/06/2013, 13:29

Mero expediente

06/06/2013, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 15:31

Documento (Ofício)

05/06/2013, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2013, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2013, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2013, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2013, 17:12

Mero expediente

30/04/2013, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 16:52

Documento (Certidão)

26/04/2013, 16:06

Recebimento

25/04/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 13:39

Mero expediente

10/04/2013, 12:24

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 16:12

Recebimento

05/04/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 13:39

Mero expediente

28/02/2013, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 13:28

Recebimento

22/02/2013, 15:43

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 16:26

Decurso de Prazo

15/01/2013, 15:33

Decurso de Prazo

30/11/2012, 14:51

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 14:49

Recebimento

26/10/2012, 16:00

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2012, 12:50

Mero expediente

17/09/2012, 17:33

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 12:45

Recebimento

14/09/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 15:05

Documento (Mandado)

17/08/2012, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2012, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2012, 14:31

Documento (Outros documentos)

09/07/2012, 17:15

Recebimento

03/07/2012, 17:35

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 13:39

Mero expediente

19/06/2012, 14:30

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 13:13

Recebimento

12/06/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 16:44

Publicação

19/04/2012, 17:39

Mero expediente

13/04/2012, 07:45

Conclusão (para despacho)

11/04/2012, 14:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2012, 16:03

Recebimento

27/03/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 13:54

Expedição de documento (Carta)

01/03/2012, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

29/02/2012, 16:13

Mero expediente

29/02/2012, 13:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 15:12

Distribuição (sorteio)

23/02/2012, 16:45

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•27/03/2023, 00:00