Embargos de Declaração Cível 5147776-14.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JAIR JOSE SOARES

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARROS GARCIA

OAB/MG 98857·CPF·Representa: Autor

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MG 118603·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARROS GARCIA

OAB/MG 98857·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL BARROS GARCIA

OAB/MG 98857·CPF·Representa: Autor

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MG 118603·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARROS GARCIA

OAB/MG 98857·CPF·Representa: Réu

FILIPE AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MG 118603·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - JAIR JOSE SOARES, Espólio de,. E OUTROS.; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL BARROS GARCIA, FILIPE AUGUSTO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Outras Decisões

07/06/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicação

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - JAIR JOSE SOARES, Espólio de,. E OUTROS.; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL BARROS GARCIA, FILIPE AUGUSTO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2023, 00:00

Recebimento

15/06/2023, 00:00

Outras Decisões

07/06/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 00:00

Recebimento

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 00:00

Publicação

04/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; LEIDE MAR NEVES DE PAULO SOARES; JAIR JOSE SOARES, Espólio de,. E OUTROS.; RAMAEL FERNANDO DE PAULO SOARES; KAROL REISLA MAR DE PAULA SOARES; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON; Apelado(a)(s) - RAMAEL FERNANDO DE PAULO SOARES; JAIR JOSE SOARES, Espólio de,. E OUTROS.; LEIDE MAR NEVES DE PAULO SOARES; KAROL REISLA MAR DE PAULA SOARES; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL BARROS GARCIA, FERNANDA BARATA DINIZ, FILIPE AUGUSTO DE SOUZA, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/04/2023, 00:00

Outras Decisões

31/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; LEIDE MAR NEVES DE PAULO SOARES; JAIR JOSE SOARES, Espólio de,. E OUTROS.; RAMAEL FERNANDO DE PAULO SOARES; KAROL REISLA MAR DE PAULA SOARES; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON; Apelado(a)(s) - RAMAEL FERNANDO DE PAULO SOARES; JAIR JOSE SOARES, Espólio de,. E OUTROS.; LEIDE MAR NEVES DE PAULO SOARES; KAROL REISLA MAR DE PAULA SOARES; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL BARROS GARCIA, FERNANDA BARATA DINIZ, FILIPE AUGUSTO DE SOUZA, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Recebimento

29/03/2023, 00:00

Outras Decisões

24/03/2023, 21:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 00:00

Petição (Parecer)

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; LEIDE MAR NEVES DE PAULO SOARES; JAIR JOSE SOARES, Espólio de,. E OUTROS.; RAMAEL FERNANDO DE PAULO SOARES; KAROL REISLA MAR DE PAULA SOARES; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON; Apelado(a)(s) - RAMAEL FERNANDO DE PAULO SOARES; JAIR JOSE SOARES, Espólio de,. E OUTROS.; LEIDE MAR NEVES DE PAULO SOARES; KAROL REISLA MAR DE PAULA SOARES; ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 06/03/2023 Adv - DANIEL BARROS GARCIA, FERNANDA BARATA DINIZ, FILIPE AUGUSTO DE SOUZA, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•04/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•31/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•08/03/2023, 00:00