Recurso Extraordinário 0209946-40.2013.8.13.0027 - TJMG

Recurso Extraordinário 0209946-40.2013.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0209946-40.2013.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Ficam as partes INTIMADAS sobre o retorno dos autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. LENINE BATISTA DE OLIVEIRA Betim, data da assinatura eletrônica.

23/09/2025, 00:00

Publicação

19/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

15/09/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO.

01/08/2025, 00:00

Recebimento

31/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA VAL LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 19:26

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 00:00

—

Publicação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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