Recurso Especial 5000051-06.2016.8.13.0687 - TJMG

Recurso Especial 5000051-06.2016.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerida INTIMADA para o recolhimento das custas no valor de R$ 1.110,61 no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN MG, pela Advocacia Geral do Estado-AGE.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte ré para o pagamento das custas finais, sob pena de expedição de CNPDP.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros Efetuado o pagamento, com o cumprimento integral do acordo, conforme informado pela parte credora, verifica-se que o executado quitou o débito em sua integralidade. Desta forma, houve o cumprimento da obrigação. Assim, tendo em vista que a execução alcançou seu objetivo, que se verifica com a satisfação do cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, em havendo, pelo executado. Oficie-se ao e. TJMG, em resposta ao ofício juntado, informando-lhe da celebração do pacto, bem como do cumprimento integral da obrigação devida. Transitado em julgado, arquivem-se, com a devida baixa. P.R.I.C. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento integral do acordo, sob pena de a inércia ser considerada como quitação do débito. Após, conclusos novamente. Cumpra-se. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros Ciente da decisão monocrática que julgou prejudicado o recurso (ID 10479967733), devidamente transitado em julgado (ID 10479967731), bem como do alvará de ID 10446287950. No mais, o feito deve permanecer suspenso como determinado em ID 10437667965. Cumprir. Timóteo(MG), data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará expedido.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO, CLAUDINEI ROQUE CARVALHO, CLAUDINEA ROQUE CARVALHO, WALISSON ROQUE CARVALHO, HELEN CRISTINA CARVALHO, JUNIOR CESAR DE CARVALHO, RAFAEL ROQUE CARVALHO e RHAIRA LUANY CARVALHO SALES em face de MARCIANO KASPER, EVALDO LUBENOW – ME, TECMAR TRANSPORTES LTDA., NEUSI HORBACH ME e GENERALI BRASIL SEGUROS, todos qualificados nos autos. O processo prosseguiu até que as partes vieram aos autos juntando o acordo celebrado entre elas (ID 10433767396). No pacto mencionado, restou estabelecido o pagamento do valor total de R$ R$ 1.611.301,50 (um milhão, seiscentos e onze mil, trezentos e um reais e cinquenta centavos), o qual será pago por meio de uma entrada de R$ 411.301,50 (quatrocentos e onze mil, trezentos e um reais e cinquenta e nove centavos), mediante liberação do depósito judicial de ID 10413490247, mais 4 (quatro) parcelas no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais cada), vencendo a primeira no dia 10/05/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Acordaram, ainda, que a inadimplência de qualquer das parcelas do acordo dentro do prazo estabelecido, acarretará o cancelamento do parcelamento acordado bem como a aplicação de multa no importe de 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor, o que será acrescido ao crédito exequendo remanescente. Pois bem. Estando os litigantes convergentes quanto aos termos estabelecidos e, considerando, ainda, que, na presente transação, não há renúncia a bens ou direitos indisponíveis, desequilíbrio considerável ou indícios de fraude, mostra-se perfeitamente possível sua homologação nos exatos termos propostos. Assim, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO O PACTO DE ID 10433767396 e SUSPENDO O FEITO 10 DE AGOSTO DE 2025, ATÉ QUE HAJA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO OU INFORMAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. Ante o elevado lapso para adimplemento, DETERMINO a suspensão e baixa dos autos. Decorrido o prazo ou em caso de não cumprimento, cabe à parte exequente requerer a reativação dos autos para prosseguimento do feito, sendo que sua inércia, após o prazo final, será considerada como quitação integral do débito. Findo o prazo de suspensão, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Por fim, expeça-se alvará eletrônico, em favor da exequente, para levantamento da quantia depositada em ID 10413490247, com os devidos acréscimos legais, a ser depositado na conta bancária indicada em ID 10433767396 - Pág. 2. I. Cumpra-se. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros Ciente da interposição de agravo de instrumento, bem como do cumprimento do estabelecido no art. 1.018 do CPC. Nesta oportunidade, desde já, em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em havendo pedido de informações e/ou decisão concedendo eventual efeito suspensivo/antecipação de tutela recursal, conclusos. No mais, prossiga-se nos termos já determinados. I. Cumpra-se. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros A executada TECMAR TRANSPORTES LTDA requereu o deferimento do parcelamento do débito, a forma do art. 916, CPC (ID 10412789332), tendo efetuado o depósito exigido em ID 10413490247. In casu, o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não sendo aplicável tal medida em conformidade com a disposição do art. 916, §7º, do CPC. Vide: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (...) § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. Nesse mesmo sentido é o entendimento do TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - INAPLICABILIDADE - ARTIGO 916, § 7º, CPC - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. - É Inaplicável ao executado, no cumprimento de sentença, o parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, ainda que em caráter excepcional, ex vi art. 916, § 7º, do CPC/2015; - Não tendo o agravante demonstrado, à luz do artigo 300, CPC, a própria existência de outros bens aptos à penhora, livres e desembaraçados, tampouco a essencialidade do bem penhorado para obtenção de renda, a justificar o fundado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso venha a ser leiloado, impossível, por ora, a desconstituição da penhora do imóvel ou a substituição da garantia". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.138452-2/002, Relator(a): Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, 8ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 14/03/2024, publicação da súmula em 15/03/2024) Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] indefiro o pedido formulado pela devedora TECMAR TRANSPORTES LTDA em ID 10412789332, facultando-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, levantar o montante ou efetuar o pagamento do saldo remanescente indicado em ID 10359770482, sob pena de acionamento do seguro. I. Cumpra-se. Timóteo(MG), data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros Primeiro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] indefiro o pedido formulado em ID 10364395802, haja vista que os honorários foram fixados de forma global e não individualmente para cada requerido. Desta forma, todos eles são solidariamente responsáveis pelo pagamento da integralidade da condenação em custas e honorários. Assim, eventual restituição deve ser requerida dos corréus em via própria e não dos autores, neste cumprimento de sentença. Segundo, não conheço dos embargos de declaração de ID 10369518679, visto que tal não se presta para oposição a mero despacho, como se verifica de ID 10360846960. Contudo, como se verifica da manifestação de ID 10382503720, a parte exequente já esclareceu que a multa já foi paga e não faz parte do valor cobrado. Por fim, eventual excesso de execução deve ser alegado em impugnação e não por meio de embargos de declaração. I. Cumpra-se. Timóteo(MG), data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Recorrente(s) - CLAUDINEA ROQUE CARVALHO; CLAUDINEI ROQUE CARVALHO; HELEN CRISTINA CARVALHO; JUNIOR CESAR DE CARVALHO; MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO, e outro(a)(s),; RAFAEL ROQUE CARVALHO; RHAIRA LUANY CARVALHO SALES; WALISSON ROQUE CARVALHO; Recorrido(a)(s) - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SA; EVALDO LUBENOW - ME; GENERALI BRASIL SEGUROS SA; MARCIANO KASPER; NEUSI HORBACH ME; TECMAR TRANSPORTES LTDA.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON AURELIO DOMICIANO, ALEXANDRA SILVA MALTA, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA, ENIO ZAHA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO, KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO, NELSON DA SILVA SILVEIRA, RAFAEL BALBINO MARCAL, RENATA BARROS DE MENDONCA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Embargante(s) - TECMAR TRANSPORTES LTDA.; Embargado(a)(s) - GENERALI BRASIL SEGUROS; MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO; CLAUDINEI ROQUE CARVALHO; HELEN CRISTINA CARVALHO; JUNIOR CESAR DE CARVALHO; RAFAEL ROQUE CARVALHO; RHAIRA LUANY CARVALHO SALES; CLAUDINEA ROQUE CARVALHO; WALISSON ROQUE CARVALHO; Interessado(a)s - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; EVALDO LUBENOW - ME; MARCIANO KASPER; NEUSI HORBACH ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON AURELIO DOMICIANO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA, ENIO ZAHA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO, KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO, NELSON DA SILVA SILVEIRA, RAFAEL BALBINO MARCAL, RENATA BARROS DE MENDONCA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - TECMAR TRANSPORTES LTDA.; Recorrido(a)(s) - GENERALI BRASIL SEGUROS; MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO; CLAUDINEI ROQUE CARVALHO; JUNIOR CESAR DE CARVALHO; HELEN CRISTINA CARVALHO; RAFAEL ROQUE CARVALHO; RHAIRA LUANY CARVALHO SALES; CLAUDINEA ROQUE CARVALHO; WALISSON ROQUE CARVALHO; Interessado(s) - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; EVALDO LUBENOW - ME; MARCIANO KASPER; NEUSI HORBACH ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON AURELIO DOMICIANO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA, ENIO ZAHA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO, KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO, NELSON DA SILVA SILVEIRA, RAFAEL BALBINO MARCAL, RENATA BARROS DE MENDONCA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Outras Decisões

17/07/2023, 13:38

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO, CLAUDINEI ROQUE CARVALHO, CLAUDINEA ROQUE CARVALHO, WALISSON ROQUE CARVALHO, HELEN CRISTINA CARVALHO, JUNIOR CESAR DE CARVALHO, RAFAEL ROQUE CARVALHO e RHAIRA LUANY CARVALHO SALES em face de MARCIANO KASPER, EVALDO LUBENOW – ME, TECMAR TRANSPORTES LTDA., NEUSI HORBACH ME e GENERALI BRASIL SEGUROS, todos qualificados nos autos. O processo prosseguiu até que as partes vieram aos autos juntando o acordo celebrado entre elas (ID 10433767396). No pacto mencionado, restou estabelecido o pagamento do valor total de R$ R$ 1.611.301,50 (um milhão, seiscentos e onze mil, trezentos e um reais e cinquenta centavos), o qual será pago por meio de uma entrada de R$ 411.301,50 (quatrocentos e onze mil, trezentos e um reais e cinquenta e nove centavos), mediante liberação do depósito judicial de ID 10413490247, mais 4 (quatro) parcelas no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais cada), vencendo a primeira no dia 10/05/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Acordaram, ainda, que a inadimplência de qualquer das parcelas do acordo dentro do prazo estabelecido, acarretará o cancelamento do parcelamento acordado bem como a aplicação de multa no importe de 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor, o que será acrescido ao crédito exequendo remanescente. Pois bem. Estando os litigantes convergentes quanto aos termos estabelecidos e, considerando, ainda, que, na presente transação, não há renúncia a bens ou direitos indisponíveis, desequilíbrio considerável ou indícios de fraude, mostra-se perfeitamente possível sua homologação nos exatos termos propostos. Assim, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO O PACTO DE ID 10433767396 e SUSPENDO O FEITO 10 DE AGOSTO DE 2025, ATÉ QUE HAJA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO OU INFORMAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. Ante o elevado lapso para adimplemento, DETERMINO a suspensão e baixa dos autos. Decorrido o prazo ou em caso de não cumprimento, cabe à parte exequente requerer a reativação dos autos para prosseguimento do feito, sendo que sua inércia, após o prazo final, será considerada como quitação integral do débito. Findo o prazo de suspensão, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Por fim, expeça-se alvará eletrônico, em favor da exequente, para levantamento da quantia depositada em ID 10413490247, com os devidos acréscimos legais, a ser depositado na conta bancária indicada em ID 10433767396 - Pág. 2. I. Cumpra-se. Timóteo/MG, data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO CPF: 095.174.556-58 e outros RÉU: MARCIANO KASPER CPF: 908.614.420-91 e outros A executada TECMAR TRANSPORTES LTDA requereu o deferimento do parcelamento do débito, a forma do art. 916, CPC (ID 10412789332), tendo efetuado o depósito exigido em ID 10413490247. In casu, o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não sendo aplicável tal medida em conformidade com a disposição do art. 916, §7º, do CPC. Vide: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (...) § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. Nesse mesmo sentido é o entendimento do TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - INAPLICABILIDADE - ARTIGO 916, § 7º, CPC - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. - É Inaplicável ao executado, no cumprimento de sentença, o parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, ainda que em caráter excepcional, ex vi art. 916, § 7º, do CPC/2015; - Não tendo o agravante demonstrado, à luz do artigo 300, CPC, a própria existência de outros bens aptos à penhora, livres e desembaraçados, tampouco a essencialidade do bem penhorado para obtenção de renda, a justificar o fundado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso venha a ser leiloado, impossível, por ora, a desconstituição da penhora do imóvel ou a substituição da garantia". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.138452-2/002, Relator(a): Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, 8ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 14/03/2024, publicação da súmula em 15/03/2024) Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5000051-06.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] indefiro o pedido formulado pela devedora TECMAR TRANSPORTES LTDA em ID 10412789332, facultando-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, levantar o montante ou efetuar o pagamento do saldo remanescente indicado em ID 10359770482, sob pena de acionamento do seguro. I. Cumpra-se. Timóteo(MG), data registrada no sistema. MAYCON JÉSUS BARCELOS Juiz de Direito *documento assinado eletronicamente

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 1º Apelante - GENERALI BRASIL SEGUROS; TECMAR TRANSPORTES LTDA.; RAFAEL ROQUE CARVALHO; MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO, e outro(a)(s),; JUNIOR CESAR DE CARVALHO; WALISSON ROQUE CARVALHO; CLAUDINEI ROQUE CARVALHO; RHAIRA LUANY CARVALHO SALES; CLAUDINEA ROQUE CARVALHO; HELEN CRISTINA CARVALHO; Apelado(a)(s) - GENERALI BRASIL SEGUROS; TECMAR TRANSPORTES LTDA.; RAFAEL ROQUE CARVALHO; HELEN CRISTINA CARVALHO; CLAUDINEA ROQUE CARVALHO; JUNIOR CESAR DE CARVALHO; CLAUDINEI ROQUE CARVALHO; WALISSON ROQUE CARVALHO; MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO, e outro(a)(s),; RHAIRA LUANY CARVALHO SALES; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; EVALDO LUBENOW - ME; MARCIANO KASPER; NEUSI HORBACH ME; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. 1.0000.16.009579-0/002. MARCIANO KASPER - ADVOGADO NÃO É USUÁRIO DO PORTAL A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON AURELIO DOMICIANO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA, ENIO ZAHA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO, KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO, NELSON DA SILVA SILVEIRA, RAFAEL BALBINO MARCAL, RENATA BARROS DE MENDONCA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 1º Apelante - GENERALI BRASIL SEGUROS; TECMAR TRANSPORTES LTDA.; RAFAEL ROQUE CARVALHO; MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO, e outro(a)(s),; JUNIOR CESAR DE CARVALHO; WALISSON ROQUE CARVALHO; CLAUDINEI ROQUE CARVALHO; RHAIRA LUANY CARVALHO SALES; CLAUDINEA ROQUE CARVALHO; HELEN CRISTINA CARVALHO; Apelado(a)(s) - GENERALI BRASIL SEGUROS; TECMAR TRANSPORTES LTDA.; RAFAEL ROQUE CARVALHO; HELEN CRISTINA CARVALHO; CLAUDINEA ROQUE CARVALHO; JUNIOR CESAR DE CARVALHO; CLAUDINEI ROQUE CARVALHO; WALISSON ROQUE CARVALHO; MARIA IMACULADA ROQUE CARVALHO, e outro(a)(s),; RHAIRA LUANY CARVALHO SALES; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; EVALDO LUBENOW - ME; MARCIANO KASPER; NEUSI HORBACH ME; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 02/02/2023: Intimação: às apeladas EVALSO LUBENOW-ME, MARCIANO KASPER, NEUSI HORBACH ME, para vista, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando-se o retorno dos autos, em razão da decisão proferida pela Exma. Desª. Ana Paula Caixeta, Terceira Vice-Presidente, para que seja exercido ou não o juízo de retratação (ordem 436). Adv - ADILSON AURELIO DOMICIANO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA, ENIO ZAHA, EULER DE MOURA SOARES FILHO, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO, KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO, NELSON DA SILVA SILVEIRA, RAFAEL BALBINO MARCAL, RENATA BARROS DE MENDONCA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte ré para o pagamento das custas finais, sob pena de expedição de CNPDP.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará expedido.

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(21)