Recurso Extraordinário com Agravo 4708745-92.2008.8.13.0145 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, prazo 15 dias.

15/09/2025, 00:00

Publicação

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 00:00

Recebimento

10/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2024, 00:00

Recebimento

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

28/03/2024, 00:00

Outras Decisões

06/02/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2024, 00:00

Recebimento

02/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

31/10/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

18/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:57

Outras Decisões

31/03/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/11/2022, 00:00

Recebimento

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA INÊS SOUZA, em 07/07/2022. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2022 REQUERENTE: LUCIANA MOREIRA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS O processo foi digitalizado para tramitação eletrônica na 2ª Instância, nos termos da Portaria 820/PR/2019. CIENTIFICO mais que os autos físicos encontram-se no Arquivo Central GEARQ. Adv - ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, MARIA DA CONSOLACAO LANNA, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2022, 00:00

Outras Decisões

21/06/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 00:00

Recebimento

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos convertidos em processo eletrônico em 09/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 08:20

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCIANA MOREIRA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira, em 06/06/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, JANIR DE SOUZA PARADELA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 11:21

Recebimento

02/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Digam as partes, prazo 15 dias.

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(54)