Procedimento de Conhecimento 2694354-50.2008.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Baeta Neves Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Observação: O ADVOGADO QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOSE GERALDO LINHARES LACERDA, LUCIO BARBOSA DE ANDRADE, MARIANA BARROS MENDONCA.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - HÉLIO MARTINS BRAGA; Relator - Des(a). Baeta Neves Publicação em 20/10/2023: Despacho/decisão interlocutória "Defiro a habilitação dos herdeiros do autor HELIO MARTINS BRAGA, e considerando que a suprema corte determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem de expurgos inflacionários (temas 264,265,284 e 285), bem como o fato de que o recurso está aguardando o julgamento das ações paradigmas, indefiro, por ora, sua conversão dos autos físicos em eletrônicos, mantendo a suspensão do trâmite processual até que a matéria discutida seja julgada no Supremo Tribunal Federal (art. 3º da portaria conjunta nº 1385/PF/2022). DES. BAETA NEVES (RELATOR)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOSE GERALDO LINHARES LACERDA, LUCIO BARBOSA DE ANDRADE, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - HÉLIO MARTINS BRAGA; Relator - Des(a). Baeta Neves Publicação em 04/09/2023: Intimação: do apelante, para manifestação, no prazo legal A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOSE GERALDO LINHARES LACERDA, LUCIO BARBOSA DE ANDRADE, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - HÉLIO MARTINS BRAGA; Relator - Des(a). Baeta Neves Após, intime-se o banco apelante para requerer o que for de direito no prazo legal. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOSE GERALDO LINHARES LACERDA, LUCIO BARBOSA DE ANDRADE, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - HÉLIO MARTINS BRAGA; Relator - Des(a). Baeta Neves Publicação em 10/04/2023:: "... Assim, determino a suspensão do feito (...) Intime-se a parte apelada, através de seu(s) procurador(es) constituídos(s), para promover sua substituição processual, por seu Espólio (...) Prazo de 60 (sessenta) dias (...) BHte., 31/03/23 - Des. Baeta Neves - Relator" - FICA A PARTE APELADA INTIMADA do despacho retro. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, JOSE GERALDO LINHARES LACERDA, LUCIO BARBOSA DE ANDRADE, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2011, 15:35

Ato ordinatório

10/11/2011, 15:59

Decurso de Prazo

19/09/2011, 10:20

Recebimento

25/08/2011, 11:48

Remessa (outros motivos)

25/08/2011, 08:30

Publicação

16/08/2011, 17:33

Com efeito suspensivo

31/05/2011, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 13:19

Petição (Apelação)

12/05/2011, 09:05

Documentos

•29/04/2026, 00:00