Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119184-12.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MARCIO JOSE GARCIA MIRANDA

Autor

MARCOS ELI GARCIA MIRANDA

CPF

Autor

MARILUZE GARCIA MIRANDA MONTES

CPF

Autor

MARLI GARCIA MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NESIO SIQUEIRA

OAB/MG 118826·CPF·Representa: Autor

LETICIA CRISTINA ANDRADE SILVA

OAB/MG 215357·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

OAB/MG 159022·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

OAB/MG 112403·CPF·Representa: Autor

FELIPE NESIO SIQUEIRA

OAB/MG 118826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIO JOSE GARCIA MIRANDA

Autor

MARCOS ELI GARCIA MIRANDA

CPF

Autor

MARILUZE GARCIA MIRANDA MONTES

CPF

Autor

MARLI GARCIA MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

Reu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE NESIO SIQUEIRA

OAB/MG 118826·CPF·Representa: Autor

LETICIA CRISTINA ANDRADE SILVA

OAB/MG 215357·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

OAB/MG 159022·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

OAB/MG 112403·CPF·Representa: Autor

FELIPE NESIO SIQUEIRA

OAB/MG 118826·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

OAB/MG 159022·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

OAB/MG 112403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

01/07/2026, 09:22

Mero expediente

08/05/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 10:25

Petição

28/04/2026, 16:32

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE ALDA MORAES GARCIA DE MIRANDA CPF: não informado e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0119184-12.2018.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Vistos, em correição. Intimem-se as partes requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da petição de ID n° 10590144877 e documento em anexo, bem como requererem o que entender de direito. Após, autos novamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. ALANIR JOSÉ HAUCK RABECA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:03

Mero expediente

28/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 18:34

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:54

Expedição de documento

14/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(115)

Expedição de documento

01/07/2026, 09:22

Mero expediente

08/05/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 10:25

Petição

28/04/2026, 16:32

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 13:09

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE ALDA MORAES GARCIA DE MIRANDA CPF: não informado e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0119184-12.2018.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Vistos, em correição. Intimem-se as partes requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da petição de ID n° 10590144877 e documento em anexo, bem como requererem o que entender de direito. Após, autos novamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. ALANIR JOSÉ HAUCK RABECA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:03

Mero expediente

28/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 18:34

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:54

Expedição de documento

14/11/2025, 10:27

Mero expediente

10/10/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:41

Expedição de documento

09/10/2025, 09:40

Movimentação processual

09/10/2025, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:30

Mero expediente

06/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 10:23

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALDA MORAES GARCIA DE MIRANDA CPF: 553.062.926-15 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0119184-12.2018.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da turma recursal, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. Escoado o prazo e não apresentada manifestação, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. ALANIR JOSÉ HAUCK RABECA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 17:13

Expedição de documento

09/06/2025, 17:13

Mero expediente

06/06/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:23

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:06

Expedição de documento

07/11/2024, 08:21

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:43

Petição (Recurso inominado)

30/10/2024, 16:38

Petição

23/10/2024, 10:40

Expedição de documento

08/10/2024, 18:20

Procedência em Parte

30/09/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 22:59

Expedição de documento

22/04/2024, 12:32

Mero expediente

19/04/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 10:42

Expedição de documento

04/03/2024, 08:17

Mero expediente

01/03/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 07:35

Petição

06/02/2024, 19:34

Expedição de documento

23/01/2024, 07:46

Mero expediente

22/01/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 12:46

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:08

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:36

Expedição de documento

30/11/2023, 13:15

de Conciliação (cancelada)

30/11/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:15

Mero expediente

24/11/2023, 17:46

Retificação de Classe Processual

25/10/2023, 07:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 09:35

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 20:36

Petição

04/08/2023, 16:45

Expedição de documento

03/08/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: ALDA MORAIS GARCIA DE MIRANDA; RÉU: IPSEMG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FELIPE NESIO SIQUEIRA, RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA, MARCUS VINICIUS BARROS LELIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição

26/07/2023, 11:02

Petição

26/07/2023, 10:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 11:13

de Conciliação (designada)

14/07/2023, 11:13

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

14/07/2023, 11:13

Recebimento

30/06/2023, 10:25

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 13:48

Recebimento

12/06/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 17:14

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/11/2020, 18:29

Recebimento

04/11/2020, 15:07

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 15:58

Mero expediente

01/10/2020, 15:58

Mero expediente

25/09/2020, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 18:36

Documento (Telegrama)

23/09/2020, 18:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/08/2020, 15:42

Mero expediente

17/03/2020, 17:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2020, 09:51

Julgamento em Diligência

13/01/2020, 09:46

Conclusão (para julgamento)

28/06/2019, 12:23

Petição (Contestação)

27/06/2019, 11:28

Recebimento

07/06/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 17:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/06/2019, 17:04

Publicação

28/05/2019, 12:22

Julgamento em Diligência

28/05/2019, 12:21

Conclusão (para julgamento)

26/03/2019, 14:36

Julgamento em Diligência

26/03/2019, 14:30

Conclusão (para julgamento)

25/10/2018, 09:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 10:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/10/2018, 07:16

Documento (Carta precatória)

03/10/2018, 07:20

Documento (Carta precatória)

20/08/2018, 10:14

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2018, 11:27

Ato ordinatório

13/07/2018, 12:13

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/07/2018, 13:03

Antecipação de tutela

11/07/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 08:25

Recebimento

21/06/2018, 08:24

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

21/06/2018, 08:23

Remessa (outros motivos)

19/06/2018, 12:14

Distribuição (sorteio)

18/06/2018, 16:57

Intimação

•10/06/2025, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•02/08/2023, 00:00