Procedimento do Juizado Especial Cível 0218934-68.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MOACIR JOSE FERNANDES

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARA SILVA

OAB/MG 167621·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 162440·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DAMASIO ARAUJO SENA

OAB/MG 147613·CPF·Representa: Autor

AYRAN AUGUSTO CORREA LEAL

OAB/MG 155349·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MOACIR JOSE FERNANDES

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CLAUDIA MARA SILVA

OAB/MG 167621·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 162440·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DAMASIO ARAUJO SENA

OAB/MG 147613·CPF·Representa: Autor

AYRAN AUGUSTO CORREA LEAL

OAB/MG 155349·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2026, 12:03

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) não-realizada para 31/03/2026 11:45 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

31/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

25/03/2026, 18:09

Recebidos os autos.

25/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:29

Todas as movimentações(32)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2026, 12:03

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) não-realizada para 31/03/2026 11:45 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•31/03/2026, 12:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•31/03/2026, 12:03

31/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

25/03/2026, 18:09

Recebidos os autos.

25/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 17:29

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 31/03/2026 11:45 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

24/03/2026, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 17:44

Juntada de certidão de triagem

24/03/2026, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2025, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Habilitação

11/04/2024, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/01/2024, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:06

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 26/09/2023 14:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

14/06/2023, 12:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 10:33

Audiência Conciliação (12740) designada para 26/09/2023 14:20 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

14/06/2023, 10:33

Distribuído por dependência

14/06/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: MOACIR JOSÉ FERNANDES; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 155349MG, Dr(a). AYRAN AUGUSTO CORREA LEAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer e

02/02/2023, 00:00