Publicacao/Comunicacao
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO, ELAINE SOARES DE MACEDO, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 880,00.
Adv - IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO, ELAINE SOARES DE MACEDO, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
10/03/2023, 18:23
Publicação
10/03/2023, 18:17
Trânsito em julgado
10/03/2023, 17:24
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2023, 09:51
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Remetente - JD COMARCA TRES MARIAS; Apelante(s) - MUNICIPIO TRES MARIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - CELSO MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, ELAINE SOARES DE MACEDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicação
14/12/2022, 18:23
Publicação
14/12/2022, 18:23
Anulação de sentença/acórdão
14/12/2022, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Remetente - JD COMARCA TRES MARIAS; Apelante(s) - MUNICIPIO TRES MARIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - CELSO MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2022, às 09:30 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão.
Adv - ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, ELAINE SOARES DE MACEDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Remetente - JD COMARCA TRES MARIAS; Apelante(s) - MUNICIPIO TRES MARIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - CELSO MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, ELAINE SOARES DE MACEDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicação
14/12/2022, 18:23
Publicação
14/12/2022, 18:23
Anulação de sentença/acórdão
14/12/2022, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Remetente - JD COMARCA TRES MARIAS; Apelante(s) - MUNICIPIO TRES MARIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - CELSO MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2022, às 09:30 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão.
Adv - ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, ELAINE SOARES DE MACEDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/10/2022, 15:24
Inclusão em pauta
05/10/2022, 17:09
Publicação
05/10/2022, 17:09
Retirada de pauta
04/10/2022, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Remetente - JD COMARCA TRES MARIAS; Apelante(s) - MUNICIPIO TRES MARIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - CELSO MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Reincluídos na pauta de 04/10/2022, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 05/07/2022: Retirado para recomposição da turma. Em 07/06/2022: Julgamento com divergência - art. 942 - após o Relator reconhecer a incompetëncia da Justiça Comum e anular de oficio a sentença e 1° Vogal reconhecer a incompetëncia sem anular a sentença. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, ELAINE SOARES DE MACEDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2022, 17:08
Inclusão em pauta
16/08/2022, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022
Remetente - JD COMARCA TRES MARIAS; Apelante(s) - MUNICIPIO TRES MARIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - CELSO MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos convertidos em processo eletrônico em 09/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, ELAINE SOARES DE MACEDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2022, 00:00
Recebimento
09/08/2022, 12:07
Remessa (outros motivos)
09/08/2022, 07:12
Remessa (outros motivos)
26/07/2022, 11:55
Remessa (outros motivos)
26/07/2022, 11:53
Expedição de documento (Ofício)
06/07/2022, 16:04
Retirada de pauta
05/07/2022, 18:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Remetente - JD COMARCA TRES MARIAS; Apelante(s) - MUNICIPIO TRES MARIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - CELSO MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão 07/06/2022: Julgamento com divergência - art. 942 -após o Relator reconhecer a incompetëncia da Justiça Comum e anular de oficio a sentença e 1° Vogal reconhecer a incompetëncia sem anular a sentença.
Adv - ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, ELAINE SOARES DE MACEDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta
08/06/2022, 15:49
Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)
07/06/2022, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
Remetente - JD COMARCA TRES MARIAS; Apelante(s) - MUNICIPIO TRES MARIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - CELSO MACHADO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA, ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA, ELAINE SOARES DE MACEDO, IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2022, 00:00
Inclusão em pauta
20/04/2022, 13:29
Recebimento
19/04/2022, 15:09
Conclusão (para despacho)
18/04/2022, 10:25
Recebimento
18/04/2022, 10:25
Entrega em carga/vista
04/04/2022, 14:57
Recebimento
31/03/2022, 16:55
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 16:02
Recebimento
21/03/2022, 15:48
Remessa (outros motivos)
18/03/2022, 14:04
Recebimento
18/03/2022, 14:04
Expedição de documento (Ofício)
15/02/2022, 17:16
Expedição de documento (Ofício)
09/12/2021, 15:22
Remessa (em diligência)
06/10/2021, 15:32
Recebimento
06/10/2021, 12:35
Conclusão (para despacho)
04/10/2021, 11:42
Documento (Outros documentos)
04/10/2021, 11:41
Recebimento
04/10/2021, 11:37
Remessa (outros motivos)
04/10/2021, 08:56
Suspensão ou Sobrestamento
23/08/2017, 10:06
Recebimento
22/08/2017, 16:25
Remessa (outros motivos)
17/08/2017, 17:11
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
28/06/2017, 17:39
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
28/06/2017, 17:38
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo