Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
AUTOR: MANOEL NÉU ROCHA e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros
Vista as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
Adv - GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, JOSE VELOSO MEDRADO, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
16/02/2023, 00:00
Trânsito em julgado
14/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 00:00
Publicação
13/12/2022, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Apelante(s) - MANOEL NÉU ROCHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GABRIELA RAMOS RESENDE, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicação
07/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
29/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
01/11/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
Apelante(s) - MANOEL NÉU ROCHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GABRIELA RAMOS RESENDE, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Apelante(s) - MANOEL NÉU ROCHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, ANDRESSA SILVA ARAUJO, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GABRIELA RAMOS RESENDE, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicação
07/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
29/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
01/11/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
Apelante(s) - MANOEL NÉU ROCHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GABRIELA RAMOS RESENDE, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/09/2022, 00:00
Petição (Parecer)
26/09/2022, 00:00
Outras Decisões
31/08/2022, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022
Apelante(s) - MANOEL NÉU ROCHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GABRIELA RAMOS RESENDE, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022
Apelante(s) - MANOEL NÉU ROCHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos convertidos em processo eletrônico em 19/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GABRIELA RAMOS RESENDE, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 00:00
Publicação
19/08/2022, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
Apelante(s) - MANOEL NÉU ROCHA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; MUNICÍPIO NINHEIRA;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 11/08/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GABRIELA RAMOS RESENDE, GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, JOSE VELOSO MEDRADO, KAREN LORENA DUTRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/08/2022, 09:38
Recebimento
09/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022
AUTOR: MANOEL NÉU ROCHA e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, JOSE VELOSO MEDRADO, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022
AUTOR: MANOEL NÉU ROCHA e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros
Fica a parte ré, COPASA, intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias
Adv - GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, JOSE VELOSO MEDRADO, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022
AUTOR: MANOEL NÉU ROCHA e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e outros
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em face das requeridas Copasa/MG e Município de Ninheira/MG, resolvendo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, extinguindo, sem exame de mérito, os demais pedidos, pela perda do objeto, nos termos do art. 485, VI do CPC/15. Certidão de LV.57 FLS.10916 expedida e a disposição.
Adv - GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA, ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER, FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES, JOSE VELOSO MEDRADO, ADLEI DUARTE DE CARVALHO, ALESSANDRA GUIMARAES ROCHA, GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, CELSON ALENCAR SOARES TEIXEIRA, EMANUELA TATIANA DUTRA NASCIMENTO CHAGAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.