Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0318782-24.2011.8.13.0433 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0318782-24.2011.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ SAMPAIO CARVALHO EXEQUENTE: SIMONE DE CASSIA BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: CARMEN RODRIGUES BROMMONSCHENKEN EXEQUENTE: GONSALINO SOARES FONSECA EXEQUENTE: MIRIAM LEAO DE FARIAS TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ SAMPAIO CARVALHO EXEQUENTE: SIMONE DE CASSIA BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: CARMEN RODRIGUES BROMMONSCHENKEN EXEQUENTE: GONSALINO SOARES FONSECA EXEQUENTE: MIRIAM LEAO DE FARIAS TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ SAMPAIO CARVALHO EXEQUENTE: SIMONE DE CASSIA BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: CARMEN RODRIGUES BROMMONSCHENKEN EXEQUENTE: GONSALINO SOARES FONSECA EXEQUENTE: MIRIAM LEAO DE FARIAS TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ SAMPAIO CARVALHO EXEQUENTE: SIMONE DE CASSIA BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: CARMEN RODRIGUES BROMMONSCHENKEN EXEQUENTE: GONSALINO SOARES FONSECA EXEQUENTE: MIRIAM LEAO DE FARIAS TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ SAMPAIO CARVALHO EXEQUENTE: SIMONE DE CASSIA BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: CARMEN RODRIGUES BROMMONSCHENKEN EXEQUENTE: GONSALINO SOARES FONSECA EXEQUENTE: MIRIAM LEAO DE FARIAS TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ SAMPAIO CARVALHO EXEQUENTE: SIMONE DE CASSIA BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: CARMEN RODRIGUES BROMMONSCHENKEN EXEQUENTE: GONSALINO SOARES FONSECA EXEQUENTE: MIRIAM LEAO DE FARIAS TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ SAMPAIO CARVALHO EXEQUENTE: SIMONE DE CASSIA BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: CARMEN RODRIGUES BROMMONSCHENKEN EXEQUENTE: GONSALINO SOARES FONSECA EXEQUENTE: MIRIAM LEAO DE FARIAS TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CRUZ SAMPAIO CARVALHO EXEQUENTE: SIMONE DE CASSIA BARBOSA SANTOS EXEQUENTE: CARMEN RODRIGUES BROMMONSCHENKEN EXEQUENTE: GONSALINO SOARES FONSECA EXEQUENTE: MIRIAM LEAO DE FARIAS TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 15:59

Petição

02/07/2026, 17:27

Mero expediente

02/07/2026, 13:20

Petição

29/06/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:33

Documentos

•09/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição

Mero expediente

Petição

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(18)