Execução Fiscal 0205500-91.1997.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALTINO ETO

CPF

Reu

JOAO EDUARDO BARBOSA ETO

CPF

Reu

PASTELARIA E LANCHONETE BIG BEN LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES

OAB/MG 15274·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES

OAB/MG 15274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

12/06/2026, 14:03

Mero expediente

12/06/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 21:12

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:44

Expedição de documento

28/04/2026, 16:23

Documento (convertido em diligência)

28/04/2026, 16:23

Expedição de documento

23/04/2026, 21:01

Mero expediente

09/09/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 21:19

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 17:24

Expedição de documento

02/10/2024, 18:34

Mero expediente

11/04/2024, 16:03

Todas as movimentações(207)

Expedição de documento

12/06/2026, 14:03

Mero expediente

12/06/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 21:12

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:44

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 16:23

Documento (convertido em diligência)

28/04/2026, 16:23

Expedição de documento

23/04/2026, 21:01

Mero expediente

09/09/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 21:19

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:10

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 17:24

Expedição de documento

02/10/2024, 18:34

Mero expediente

11/04/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 12:13

Mero expediente

12/01/2024, 17:32

Expedição de documento

07/12/2023, 16:44

Documento

07/12/2023, 15:09

Movimentação processual

07/12/2023, 15:09

Documento

07/12/2023, 15:05

Documento

07/12/2023, 15:05

Documento

07/12/2023, 15:05

Documento

07/12/2023, 15:03

Documento

07/12/2023, 15:03

Documento

07/12/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PASTELARIA E LANCHONETE BIG BEN LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PASTELARIA E LANCHONETE BIG BEN LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PASTELARIA E LANCHONETE BIG BEN LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento

31/07/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 02:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 02:13

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

30/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:57

Mero expediente

05/07/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2023, 16:38

Expedição de documento (Carta)

06/03/2023, 15:04

Recebimento

03/03/2023, 11:47

Remessa

02/03/2023, 14:32

Custas

02/03/2023, 14:28

Recebimento

17/01/2023, 11:17

Reativação

16/01/2023, 15:48

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 15:40

Baixa Definitiva

23/12/2022, 16:25

Trânsito em julgado

23/12/2022, 16:24

Decurso de Prazo

23/12/2022, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2022, 21:25

Mero expediente

29/03/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:05

Recebimento

29/03/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 15:22

Recebimento

30/11/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 20:12

Ato ordinatório

07/05/2021, 21:08

Publicação

18/01/2021, 20:51

Recebimento

22/01/2020, 17:18

Remessa

21/01/2020, 17:47

Custas

21/01/2020, 17:47

Recebimento

27/11/2019, 16:56

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2019, 17:39

Documento (Ofício)

01/11/2019, 17:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

04/10/2019, 19:57

Ato ordinatório

04/07/2019, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 18:17

Recebimento

22/03/2019, 11:22

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 15:30

Recebimento

22/02/2019, 10:06

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2019, 14:27

Conclusão (para julgamento)

30/01/2019, 14:24

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 14:14

Recebimento

19/12/2018, 09:53

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 15:48

Mero expediente

29/11/2018, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 15:47

Ato ordinatório

26/10/2018, 16:44

Mero expediente

11/09/2018, 10:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 21:03

Documento (Ofício)

10/11/2017, 21:00

Recebimento

10/11/2017, 10:16

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 15:27

Documento (Carta precatória)

17/10/2017, 17:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2017, 19:53

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 20:59

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2017, 19:50

Documento (Mandado)

24/08/2017, 18:16

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2017, 18:15

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2017, 17:55

Mero expediente

24/08/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 16:48

Recebimento

24/08/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 18:00

Mero expediente

22/08/2017, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 16:42

Documento (Mandado)

15/08/2017, 19:43

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2017, 19:41

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2017, 17:23

Mero expediente

11/07/2017, 10:16

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 12:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 12:29

Recebimento

21/06/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 14:06

Publicação

24/05/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 16:31

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

20/04/2017, 20:38

Mero expediente

20/04/2017, 20:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 19:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 18:26

Recebimento

02/10/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 19:05

Ato ordinatório

15/09/2015, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2015, 18:03

Mero expediente

15/09/2015, 16:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 17:57

Documento (Carta precatória)

31/07/2014, 15:58

Ato ordinatório

13/06/2014, 21:05

Ato ordinatório

24/07/2013, 17:31

Leilão ou Praça (designada)

13/05/2013, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2013, 13:59

Recebimento

20/02/2013, 09:12

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2012, 17:12

Documento (Ofício)

19/12/2012, 17:12

Documento (Ofício)

14/11/2012, 20:03

Ato ordinatório

10/10/2012, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2012, 20:13

Recebimento

20/06/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 19:36

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2012, 19:36

Documento (Ofício)

15/06/2012, 19:31

Ato ordinatório

28/05/2012, 18:41

Por decisão judicial

05/01/2012, 18:57

Mero expediente

05/12/2011, 11:58

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2011, 17:13

Recebimento

04/11/2011, 09:56

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 09:48

Ato ordinatório

21/09/2011, 18:32

Documento (Ofício)

18/03/2011, 14:04

Recebimento

02/03/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2011, 18:28

Ato ordinatório

13/01/2011, 09:34

Mero expediente

04/11/2010, 13:24

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2010, 15:00

Recebimento

08/10/2010, 12:30

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 18:10

Documento (Carta precatória)

16/09/2010, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2010, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2010, 20:31

Mero expediente

03/03/2010, 18:56

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2010, 19:39

Recebimento

08/02/2010, 18:53

Entrega em carga/vista

21/01/2010, 15:27

Recebimento

29/07/2009, 13:05

Entrega em carga/vista

22/07/2009, 09:29

Documento (Ofício)

02/07/2009, 19:27

Documento (Outros documentos)

02/07/2009, 19:27

Recebimento

29/05/2009, 15:16

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 09:59

Recebimento

10/02/2009, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 16:12

Recebimento

09/12/2008, 09:48

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 15:58

Documento (Outros documentos)

10/11/2008, 00:00

Recebimento

07/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 00:00

Recebimento

26/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2008, 00:00

Recebimento

18/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2007, 00:00

Documento (Ofício)

21/06/2007, 00:00

Recebimento

14/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2005, 00:00

Recebimento

11/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2005, 00:00

Recebimento

02/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2004, 00:00

Recebimento

03/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 00:00

Recebimento

20/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2004, 00:00

Recebimento

03/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/05/2003, 18:04

Distribuição (sorteio manual)

14/01/2003, 20:19

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00