Execução Fiscal 0050455-90.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.017,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

HELSON JOSE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão de Baixa.

19/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/07/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 12:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: HELSON JOSE FERREIRA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 31/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 25.017,27. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inform

02/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•02/02/2023, 00:00