Execução Fiscal 5096920-75.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GERALDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA

OAB/MG 78071·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA

OAB/MG 78071·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA

OAB/MG 78071·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA

OAB/MG 78071·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 12:08

Provisório

09/07/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2024, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2024, 21:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 22:04

Mero expediente

28/11/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 02:27

Recebimento

24/11/2023, 02:27

Todas as movimentações(72)

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 12:08

Provisório

09/07/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:34

Documentos

Apelação Cível

•17/10/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2024, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2024, 21:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 22:04

Mero expediente

28/11/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 02:27

Recebimento

24/11/2023, 02:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 07:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 19:10

Mero expediente

15/05/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 03:01

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA, GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS em 29/09/2022 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GERALDO GONCALVES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 28/09/2022 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 22:02

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2022, 22:01

Recebimento

20/09/2022, 22:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2022, 22:00

Petição (Contra-razões)

12/09/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 16:05

Outras Decisões

10/08/2022, 10:45

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:39

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:13

Ausência de pressupostos processuais

09/03/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 11:22

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:58

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:33

Decurso de Prazo

08/07/2020, 05:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 20:08

Decurso de Prazo

04/06/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 14:47

Mero expediente

08/05/2020, 09:54

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 16:54

Decurso de Prazo

13/03/2020, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2019, 10:40

Expedição de documento (Carta)

09/08/2019, 09:01

Mero expediente

06/08/2019, 18:31

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 13:29

Distribuição (sorteio)

04/07/2019, 14:27

Apelação Cível

•25/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•30/09/2022, 00:00