Embargos à Execução 4497993-49.2008.8.13.0079 - TJMG

Embargos à Execução 4497993-49.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/06/2024:: Prejudicado(s) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/05/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. do Grupo de Representativos nº 44, composto pelos Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG e 1.0000.19.105319-8/002/MG, A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 17/04/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao recorrido. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicado o dispositivo do acórdão em 21/02/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 14/11/2023:: Vista à parte embargada, pelo prazo legal, na forma do §2º do art. 1.023 do CPC/2015. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicado o dispositivo do acórdão em 29/09/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM O V. ACÓRDÃO PARA RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEMIG EM RELAÇÃO AO IPTU." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Reincluídos na pauta de 19/09/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 04/04/2023: Súmula de despacho não conheço do agravo interno A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Revisor - Des(a). Selma Marques Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA, em 27/01/2023. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Recorrente(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, ANGELO ALVES DE CARVALHO, ANNA EMILIA SOUSA LEITE GAETANI, GABRIEL LOPES DA COSTA OLIVEIRA, LEONARDO BRANDAO ROCHA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, POLIANA DA SILVA ALVES, RAQUEL FERNANDES SILVA, ROBERTA ESPINHA CORREA, TARSILA RODRIGUES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/11/2020, 11:44

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2016, 13:59

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•28/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

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