Execução da Pena 4400125-75.2022.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

WANDERSON APARECIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA MARIA NASCIMENTO

OAB/MG 136870·CPF·Representa: Autor

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 930·Representa: Autor

LESLY SABRINY TEODORO MARTINS

OAB/MG 222158·Representa: Autor

ROSANA MARIA NASCIMENTO

OAB/MG 136870·CPF·Representa: Réu

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 930·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSANA MARIA NASCIMENTO

OAB/MG 136870·CPF·Representa: Autor

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 930·Representa: Autor

LESLY SABRINY TEODORO MARTINS

OAB/MG 222158·Representa: Autor

ROSANA MARIA NASCIMENTO

OAB/MG 136870·CPF·Representa: Réu

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 930·Representa: Réu

LESLY SABRINY TEODORO MARTINS

OAB/MG 222158·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

05/07/2026, 02:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 24/06/2026 13:45:03 - Referente ao evento (seq. 137) OUTRAS DECISÕES (24/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/06/2026, 11:12

Expedição de documento (Decisão)

25/06/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 13:45

Expedição de documento (Decisão)

24/06/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/05/2026, 04:12

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:10

Todas as movimentações(132)

Confirmada

05/07/2026, 02:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 24/06/2026 13:45:03 - Referente ao evento (seq. 137) OUTRAS DECISÕES (24/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/06/2026, 11:12

Documentos

•26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/06/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 13:45

Expedição de documento (Decisão)

24/06/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/05/2026, 04:12

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 18:13

Confirmada

10/10/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:51

Confirmada

06/10/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Execução nº4400125-75.2022.8.13.0210 Sentenciado: Wanderson Aparecido da Silva MM. Juíza, Requer o MP seja a defesa do sentenciado intimada para que anexe aos autos contrato de trabalho ou documento assinado pelo supervisor da empresa discriminando os horários de trabalho do reeducado, para fins de análise do pleito formulado no seq.113. Matozinhos, data da assinatura eletrônica. Gilvan Augusto Alves Promotor de Justiça

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 17:08

Confirmada

26/09/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 12:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/09/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:58

Confirmada

13/02/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:37

Mero expediente

27/11/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 15:48

Confirmada

04/04/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 14:45

Confirmada

01/04/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:16

Recebimento

26/12/2023, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/12/2023, 14:00

Mero expediente

08/11/2023, 14:06

Documento (Carta)

31/10/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Agravante(s) - WANDERSON APARECIDO DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LESLY SABRINY TEODORO MARTINS, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA - (DP), ROSANA MARIA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:36

Confirmada

28/09/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 17:16

Recebimento

26/09/2023, 18:56

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2023, 18:56

Recebimento

14/09/2023, 18:11

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:46

Confirmada

04/09/2023, 01:01

Confirmada

04/09/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:31

Admonitória (cancelada; Juiz(a))

28/08/2023, 17:38

Transferência da Execução da Pena

28/08/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:03

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:03

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

25/08/2023, 00:00

Confirmada

24/08/2023, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 12:56

Admonitória (designada; Juiz(a))

24/08/2023, 12:51

Ato ordinatório

24/08/2023, 12:42

Ato ordinatório

24/08/2023, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

23/08/2023, 20:04

Progressão de regime

23/08/2023, 17:40

Retificação de movimento

23/08/2023, 16:00

Retificação de movimento

10/08/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Agravante(s) - WANDERSON APARECIDO DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 13/07/2023 Adv - LESLY SABRINY TEODORO MARTINS, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA - (DP), ROSANA MARIA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Confirmada

30/07/2023, 15:16

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 15:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/07/2023, 15:11

Decurso de Prazo

20/07/2023, 01:02

Confirmada

07/07/2023, 01:10

Confirmada

26/06/2023, 18:32

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2023, 17:22

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:03

Documento (Certidão)

26/06/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:41

Outras Decisões

05/06/2023, 08:38

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 08:17

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:48

Confirmada

09/04/2023, 00:54

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 19:46

Confirmada

17/02/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 18:01

Outras Decisões

06/02/2023, 17:52

Retificação de movimento

06/02/2023, 16:38

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 07:01

Confirmada

02/12/2022, 00:39

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:04

Confirmada

21/11/2022, 11:55

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 07:49

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 07:49

Mero expediente

17/11/2022, 11:43

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 11:17

Petição (Petição inicial)

03/11/2022, 11:10

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Agravo de Execução Penal

•03/10/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•02/08/2023, 00:00