Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4182724-38.2013.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4182724-38.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DHIANGELIS DE FREITAS SOUZA CPF: 069.264.886-06 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Nada mais tendo sido requerido pela parte exequente, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4182724-38.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2025, 10:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4182724-38.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DHIANGELIS DE FREITAS SOUZA CPF: 069.264.886-06 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FICA O ADVOGADO INTIMADO para que tome ciência da expedição do alvará, conforme comprovante já juntado aos autos, e que deverá aguardar o crédito na conta indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirá-lo. A parte fica cientificada de que desta intimação, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 dias úteis para requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. LEONARDO THOMPSON D ASSUMPCAO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2025, 07:18

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2025, 07:18

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Alvará)

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