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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

PETRONIO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Outras Decisões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Todas as movimentações(30)