Execução Fiscal 0015254-74.2013.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.954,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONINA QUINTINO LEMOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:58

Processo Desarquivado

10/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/09/2023, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 15:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 08:24

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•11/07/2024, 13:00

Certidão

•11/07/2024, 11:27

17/07/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:58

Processo Desarquivado

10/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/09/2023, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 15:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 08:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:03

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LEONINA QUINTINO LEMOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional

02/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 17:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 10:07

Distribuído por dependência

31/01/2023, 10:07

Sentença

•10/07/2024, 16:06

Despacho

•10/02/2023, 10:03