Execução Fiscal 0117041-81.2002.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI

CPF

Reu

POSTO SAO JORGE I LTDA - ME

Reu

RENATO BARBOSA MANTOVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO GUIMARAES SALOME

OAB/MG 54907·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

CELIA PORTELLA DOS SANTOS

OAB/MG 80913·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ROGERIO GUIMARAES SALOME

OAB/MG 54907·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

CELIA PORTELLA DOS SANTOS

OAB/MG 80913·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GUIMARAES SALOME

OAB/MG 54907·CPF·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

CELIA PORTELLA DOS SANTOS

OAB/MG 80913·CPF·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 17:06

Mero expediente

11/10/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 12:48

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:30

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:01

Mero expediente

05/04/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:13

Mero expediente

19/03/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(190)

Definitivo

30/10/2024, 17:06

Mero expediente

11/10/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 12:48

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:30

Documentos

Recurso especial

•12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:01

Mero expediente

05/04/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:13

Mero expediente

19/03/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIA PORTELLA DOS SANTOS, CELIO LOPES KALUME, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - CELIA PORTELLA DOS SANTOS, CELIO LOPES KALUME, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIA PORTELLA DOS SANTOS, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELIA PORTELLA DOS SANTOS, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIA PORTELLA DOS SANTOS, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI; POSTO SAO JORGE I LTDA - ME; RENATO BARBOSA MANTOVANI; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 11/05/2023 Adv - CELIA PORTELLA DOS SANTOS, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, ROGERIO GUIMARAES SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 14:26

Petição (Apelação)

28/02/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 10:25

Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

05/01/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 21:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 14:02

Documento (Certidão)

21/09/2022, 14:02

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 12:21

Mero expediente

23/08/2022, 22:37

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 17:19

Apensamento

23/03/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 04:26

Evolução da Classe Processual

19/03/2022, 04:25

Por decisão judicial

04/04/2019, 15:34

Recebimento

04/04/2019, 15:33

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 11:37

Mero expediente

21/03/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 10:00

Recebimento

14/03/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 11:18

Mero expediente

11/12/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 09:59

Recebimento

05/10/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 11:36

Mero expediente

30/07/2018, 10:55

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 10:00

Recebimento

06/07/2018, 12:35

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 12:10

Ato ordinatório

19/01/2018, 13:31

Documento (Ofício)

20/11/2017, 17:14

Recebimento

10/11/2017, 17:50

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 14:40

Mero expediente

13/07/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 09:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 16:45

Recebimento

20/04/2017, 15:55

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 10:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2016, 13:33

Mero expediente

13/12/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 08:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2016, 16:36

Recebimento

21/10/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 12:08

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 09:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 17:02

Recebimento

16/06/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 12:45

Mero expediente

11/04/2016, 16:13

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 08:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 14:10

Recebimento

23/02/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 16:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/08/2015, 09:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 08:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 08:28

Recebimento

11/06/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 12:13

Documento (Ofício)

31/03/2015, 13:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2015, 09:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/01/2015, 13:57

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 08:23

Por decisão judicial

21/07/2014, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2014, 13:13

Documento (Certidão)

02/06/2014, 13:10

Recebimento

30/05/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2014, 14:21

Mero expediente

03/02/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2014, 15:19

Documento (Ofício)

26/12/2013, 15:23

Por decisão judicial

06/02/2013, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2013, 17:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/12/2012, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 14:00

Recebimento

09/11/2012, 15:34

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 13:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2012, 17:18

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 13:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 09:42

Recebimento

13/07/2012, 16:09

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 12:24

Por decisão judicial

16/05/2012, 16:00

Ato ordinatório

02/05/2012, 12:30

Documento (Certidão)

26/03/2012, 08:15

Documento (Outros documentos)

26/03/2012, 08:14

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2012, 12:48

Mero expediente

30/12/2011, 09:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 12:29

Documento (Ofício)

07/11/2011, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/08/2011, 12:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2010, 17:25

Mero expediente

19/11/2010, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 17:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2010, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2010, 14:42

Documento (Ofício)

21/05/2010, 14:34

Documento (Outros documentos)

26/01/2010, 12:54

Documento (Ofício)

23/07/2009, 13:13

Recebimento

10/07/2009, 17:10

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 12:49

Recebimento

28/04/2009, 15:55

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 14:19

Documento (Certidão)

17/02/2009, 17:27

Documento (Certidão)

03/02/2009, 18:28

Documento (Outros documentos)

12/01/2009, 17:24

Documento (Ofício)

02/12/2008, 13:56

Documento (Outros documentos)

12/08/2008, 00:00

Documento (Certidão)

31/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 00:00

Recebimento

24/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2008, 00:00

Documento (Ofício)

20/04/2007, 00:00

Documento (Ofício)

27/11/2006, 00:00

Recebimento

23/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2005, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2004, 00:00

Documento (Carta)

06/07/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2004, 00:00

Recebimento

17/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2004, 00:00

Recebimento

09/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 00:00

Documento (Ofício)

23/04/2004, 00:00

Documento (Carta)

06/04/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2004, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2004, 00:00

Documento (Ofício)

03/03/2004, 00:00

Recebimento

13/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/02/2004, 00:00

Recebimento

17/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2003, 00:00

Recebimento

05/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2003, 00:00

Recebimento

24/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2003, 00:00

Recebimento

22/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 00:00

Documento (Ofício)

23/05/2003, 00:00

Recebimento

29/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2003, 00:00

Recebimento

22/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2003, 00:00

Recebimento

07/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2002, 00:00

Documento (Ofício)

30/10/2002, 00:00

Recebimento

29/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2002, 00:00

Documento (Ofício)

02/05/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

09/03/2002, 09:53

Recurso especial

•12/12/2023, 00:00

Recurso especial

•12/12/2023, 00:00

Recurso especial

•12/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/05/2023, 00:00