Recurso Especial 1932445-26.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG 102422·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·CPF·Representa: Réu

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG 102422·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG 102422·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·CPF·Representa: Réu

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG 102422·CPF·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 00:00

Recebimento

18/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Recebimento

18/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 14:09

Todas as movimentações(40)

Publicação

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 00:00

Recebimento

18/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Recebimento

18/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 14:09

Publicação

06/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/03/2023, 00:00

Recebimento

01/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 00:00

Outras Decisões

22/11/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2022, 00:00

Publicação

24/10/2022, 14:59

Publicação

24/10/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022 Agravante(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2022, 00:00

Inclusão em pauta

20/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022 Agravante(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDER SOUSA, LETICIA RODRIGUES VICENTE, RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2022, 00:00

Recebimento

15/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 00:00

Outras Decisões

24/08/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Agravante(s) - DALILA NOGUEIRA LUZ DOS SANTOS; EMPORIO SAO PAULO LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/11/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•24/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•04/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•24/08/2022, 00:00