Execução Fiscal 0003190-26.2019.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

Partes do Processo

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA

Autor

RODRIGO MATOS ANTONIO

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/MG 179251·CPF·Representa: Autor

TALMO DE LARA MESQUITA

OAB/MG 171855·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/MG 179251·CPF·Representa: Réu

TALMO DE LARA MESQUITA

OAB/MG 171855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:46

Ausência das condições da ação

02/12/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:11

Mero expediente

05/08/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:59

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 16:58

Distribuição (dependência)

12/01/2024, 16:54

Todas as movimentações(52)

Definitivo

30/06/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:25

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:46

Ausência das condições da ação

02/12/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:11

Mero expediente

05/08/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:59

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 16:58

Distribuição (dependência)

12/01/2024, 16:54

Recebimento

18/12/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 16:46

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA; EXECUTADO: RODRIGO MATOS ANTONIO Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Tendo em vista a certidão negativa ampla acostada nos autos à fl. 43, nos teros do inciso III do artigo 924, julgado extinto o feito com resolução do mérito. Condenado o executado no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixados em 10 % do valor da causa. Adv - VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE, TALMO DE LARA MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2023, 09:35

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 09:33

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2022, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2022, 11:31

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/02/2022, 13:44

Ato ordinatório

20/01/2022, 10:33

Recebimento

28/09/2020, 17:20

Entrega em carga/vista

24/09/2020, 17:04

Ato ordinatório

22/07/2020, 11:40

Recebimento

29/01/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 14:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2019, 12:56

Conclusão (para julgamento)

26/11/2019, 11:48

Petição (Embargos de declaração)

22/11/2019, 11:04

Recebimento

11/11/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 15:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/10/2019, 10:12

Conclusão (para julgamento)

31/10/2019, 10:11

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 18:56

Recebimento

18/09/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 17:01

Mero expediente

29/08/2019, 10:57

de pré-executividade

29/08/2019, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 15:41

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/07/2019, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2019, 15:02

Expedição de documento (Carta)

10/06/2019, 07:30

Mero expediente

23/05/2019, 10:14

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 15:01

Distribuição (sorteio)

11/02/2019, 14:08