Agravo Interno Cível 5018070-32.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS LEANDRO FONTENELLE SOARES - CPF 674.267.786-49 - EPP

CNPJ

Autor

MARCOS LEANDRO FONTENELLE SOARES - CPF 674.267.786-49 - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 157405·CPF·Representa: Autor

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO

OAB/MG 78846·Representa: Autor

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCOS LEANDRO FONTENELLE SOARES - CPF 674.267.786-49 - EPP

CNPJ

Autor

MARCOS LEANDRO FONTENELLE SOARES - CPF 674.267.786-49 - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 07:44

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 17:32

Decisão

•23/08/2023, 10:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 07:44

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 08:26

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 11:30

Agravo Interno Cível

•02/03/2023, 13:58

Agravo Interno Cível

•02/03/2023, 13:58