Recurso Especial 0049074-17.2011.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE JANUARIA

Reu

SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS CARNEIRO CUNHA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155004/2026

25/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 155004/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/11/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982240/2024

05/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 982240/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2024, 08:01

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155004/2026

25/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 155004/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/09/2024, 12:07

20/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/11/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982240/2024

05/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 982240/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2024, 16:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2024, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 16:36