Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5041429-49.2020.8.13.0024 - TJMG

Definitivo

19/08/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 08:11

Outras Decisões

02/08/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:06

Mero expediente

08/07/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 09:41

Decurso de Prazo

26/06/2024, 05:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 05:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 14:21

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:51

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:28

Decurso de Prazo

23/04/2024, 03:06

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:23

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:23

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:43

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 12:35

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2024, 18:13

Expedição de documento (Alvará)

04/04/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:13

Outras Decisões

02/04/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:34

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:34

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 02:25

Documento (Outros documentos)

21/12/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - D.A.S.; L.B.S.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - D.A.S.; L.B.S.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - D.A.S.; L.B.S.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES, em 28/07/2023. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - D.A.S.; L.B.S.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES, em 28/07/2023. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Suscitante - D.M.I.S.2.C.C.T.; Suscitado(a) - D.O.A.N.1.C.C.T.; Interessado(s) - M.P.M.; I.G.F.S.; L.C.F.S.; M.P.F.S.; D.A.S.; L.B.S.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Suscitante - D.M.I.S.2.C.C.T.; Suscitado(a) - D.O.A.N.1.C.C.T.; Interessado(s) - M.P.M.; I.G.F.S.; L.C.F.S.; M.P.F.S.; D.A.S.; L.B.S.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 22/05/2023 Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022 Apelante(s) - M.P.M.; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - D.A.S.; L.B.S.; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA INÊS SOUZA, em 21/09/2022. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - DELCI AUGUSTO DOS SANTOS; LUCIENE BARROSO SANTOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - DELCI AUGUSTO DOS SANTOS; LUCIENE BARROSO SANTOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - DELCI AUGUSTO DOS SANTOS; LUCIENE BARROSO SANTOS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ, em 04/05/2022. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - I.G.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; L.C.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; M.P.F.S., repdo(a)(s) p/ avô(ó)(s), G.M.P.; Interessado - DELCI AUGUSTO DOS SANTOS; LUCIENE BARROSO SANTOS; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURO MAGNO QUADROS RUAS, RODRIGO CARDOSO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 16:17

Decurso de Prazo

15/07/2021, 15:48

Decurso de Prazo

15/07/2021, 07:41

Decurso de Prazo

15/07/2021, 07:41

Petição (Contra-razões)

14/07/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2021, 16:35

Petição (Apelação)

09/06/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 12:12

Procedência

31/05/2021, 19:08

Conclusão (para julgamento)

24/05/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 12:47

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 13:26

Mero expediente

07/04/2021, 17:20

Conclusão (para decisão)

29/03/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 07:45

Mero expediente

18/03/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

02/03/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 13:48

Documento (Mandado)

08/01/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2020, 13:50

Mero expediente

09/12/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 15:34

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 15:03

Decurso de Prazo

12/11/2020, 03:50

Decurso de Prazo

12/11/2020, 03:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:57

Decurso de Prazo

11/11/2020, 00:53

Decurso de Prazo

11/11/2020, 00:49

Decurso de Prazo

11/11/2020, 00:49

Decurso de Prazo

11/11/2020, 00:49

Decurso de Prazo

11/11/2020, 00:49

Documento (Mandado)

27/10/2020, 23:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 12:30

Mero expediente

28/09/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 15:51

Decurso de Prazo

09/09/2020, 01:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 18:32

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 16:51

Outras Decisões

09/07/2020, 16:44

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 12:29

Mero expediente

05/05/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 15:41

Incompetência

13/03/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 13:37

Distribuição (sorteio)

11/03/2020, 21:41

—

Partes do Processo(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(123)