Embargos de Declaração Cível 0049074-17.2011.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2024, 12:18

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:13

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 15:26

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 12:01

Despacho

•06/12/2023, 14:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2024, 12:18

Comunicado o acórdão em:

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:13

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 15:26

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00