Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Embargante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO, JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO, TALITA FERREIRA DE BRITO DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicação
09/10/2023, 00:00
Publicação
05/10/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Embargante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO, JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO, TALITA FERREIRA DE BRITO DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Embargante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO, JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO, TALITA FERREIRA DE BRITO DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicação
09/10/2023, 00:00
Publicação
05/10/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Embargante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO, JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA, JOELSON DA SILVA GOMES, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO, TALITA FERREIRA DE BRITO DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
26/09/2023, 00:59
Recebimento
18/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 00:00
Outras Decisões
30/08/2023, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 00:00
Recebimento
28/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 00:00
Publicação
18/08/2023, 17:45
Publicação
18/08/2023, 17:45
Publicação
18/08/2023, 17:18
Publicação
18/08/2023, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Agravante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicação
18/08/2023, 00:00
Publicação
16/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Agravante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Agravante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA, MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES, PAULO TEODORO DO NASCIMENTO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Agravante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Agravante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA, MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES, PAULO TEODORO DO NASCIMENTO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
17/07/2023, 12:08
Outras Decisões
17/07/2023, 12:07
Recebimento
12/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
25/05/2023, 00:57
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/05/2023, 00:58
Conclusão (para despacho)
04/05/2023, 00:00
Outras Decisões
30/03/2023, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023
Agravante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA, MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES, PAULO TEODORO DO NASCIMENTO, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 00:00
Recebimento
27/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/03/2023, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/03/2023, 00:00
Outras Decisões
02/03/2023, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Agravante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 00:00
Outras Decisões
27/02/2023, 17:06
Recebimento
27/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 00:00
Recebimento
23/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 00:00
Outras Decisões
02/02/2023, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023
Embargante(s) - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DOS SANTOS ANDRADE, JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA, MARIA CARLA BAETA VIEIRA LOPES, PAULO TEODORO DO NASCIMENTO, SAULO FONSECA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.