Embargos de Declaração Cível 5017743-96.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0108-80

Autor

CESAR PEREIRA DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2024, 13:41

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

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Advogados / Representantes

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771•Representa: ATIVO

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807•Representa: ATIVO

IVA FERREIRA DA MOTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2024, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 12:09

Decisão interlocutória:

15/01/2024, 00:00

Expedição de

15/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/03/2024, 13:06

Despacho

•12/01/2024, 18:08

Acórdão

•13/03/2023, 07:50

Despacho

•24/02/2023, 16:37

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