Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5016851-62.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 142.330,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.

12/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/12/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.

12/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 23:47

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

05/02/2026, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/12/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 23:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

25/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

25/11/2025, 02:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA; Embargado(a)(s) - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, LILIA LUZIA COELHO DOS REIS, THAIS DAMASCENO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant; Publicação em 25/05/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta FICA INTIMADA A PARTE EMBARGADA, RODOBENS NEGOCIOS A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. IMOBILIARIOS S/A para, querendo, apresentar contrarrazões aos presentes embargos, no prazo legal. O ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA; Apelado(a)(s) - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 09/05/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO." O advogado de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, THAIS DAMASCENO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA; Apelado(a)(s) - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/04/2023, às 14:00 horas A sessão de julgamento será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR, THAIS DAMASCENO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA; Apelado(a)(s) - LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A; SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 19:27

Juntada de Petição de apelação

31/08/2022, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2022, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2022, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/08/2022, 17:22

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2022, 23:25

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2022, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:30

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de informações prestadas

20/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 19:29

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA. em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:21

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:21

Juntada de Ofício

30/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 08:58

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 22:56

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2020, 22:17

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 09:41

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de contestação

24/02/2020, 10:02

Audiência conciliação/cejus realizada 10/02/2020 13:50 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

10/02/2020, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

07/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2019, 16:33

Expedição de carta via correio.

04/12/2019, 16:33

Expedição de carta via correio.

04/12/2019, 16:33

Audiência conciliação/cejus designada 10/02/2020 13:50 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba.

04/12/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA - CPF: 057.562.736-03 (REQUERENTE).

04/12/2019, 15:32

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:40

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:02

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Intimação

•11/08/2022, 10:14

Intimação

•11/08/2022, 10:14

Intimação

•11/08/2022, 10:14

Sentença

•10/08/2022, 17:22

Intimação

•09/06/2022, 10:09

Intimação

•09/06/2022, 10:09

Intimação

•09/06/2022, 10:09

Sentença

•08/06/2022, 23:25

Despacho

•07/12/2021, 15:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/12/2025, 23:47

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:05

Intimação

•11/08/2022, 10:14

Intimação

•11/08/2022, 10:14

Intimação

•11/08/2022, 10:14

Sentença

•10/08/2022, 17:22

Intimação

•09/06/2022, 10:09

Intimação

•09/06/2022, 10:09

Intimação

•09/06/2022, 10:09

Sentença

•08/06/2022, 23:25

Despacho

•07/12/2021, 15:30

Despacho

•11/06/2021, 08:58

Despacho

•13/01/2021, 22:56

Intimação

•24/08/2020, 11:58

Intimação

•24/08/2020, 11:58

Intimação

•24/08/2020, 11:58

Decisão

•22/08/2020, 22:17

Despacho

•25/06/2020, 09:41

Ata de Audiência

•10/02/2020, 17:45

Ata de Audiência

•10/02/2020, 17:45

Despacho

•04/12/2019, 15:32

Despacho

•12/11/2019, 18:40