Execução Fiscal 0073103-33.2006.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canápolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ELETROMÓVEIS DOIS IRMÃOS LTDA

CNPJ

Reu

ROMES GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RUBENS GARCIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS

OAB/MG 58960·CPF·Representa: Autor

LUYD GUSTTAVO VIEIRA SOUSA

OAB/MG 192885·CPF·Representa: Autor

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS

OAB/MG 58960·CPF·Representa: Autor

LUYD GUSTTAVO VIEIRA SOUSA

OAB/MG 192885·CPF·Representa: Autor

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·CPF·Representa: Réu

ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS

OAB/MG 58960·CPF·Representa: Réu

LUYD GUSTTAVO VIEIRA SOUSA

OAB/MG 192885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 15:41

Movimentação processual

08/04/2026, 15:39

Documento

08/04/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:16

Desistência

24/02/2026, 10:45

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:46

Documento (Certidão)

07/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:02

Todas as movimentações(198)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 15:41

Movimentação processual

08/04/2026, 15:39

Documento

08/04/2026, 15:39

Documentos

Execução Fiscal

•11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:16

Desistência

24/02/2026, 10:45

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:46

Documento (Certidão)

07/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:14

Movimentação processual

09/10/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 13:54

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:44

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:34

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:21

deferimento

28/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELETROMÓVEIS DOIS IRMÃOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HAROLDO PIMENTA, ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS, RANIERI MARTINS DA SILVA, LUYD GUSTTAVO VIEIRA SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

06/10/2023, 12:03

Recebimento

14/09/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 08:43

Recebimento

17/08/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELETROMÓVEIS DOIS IRMÃOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HAROLDO PIMENTA, ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS, RANIERI MARTINS DA SILVA, LUYD GUSTTAVO VIEIRA SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 15:37

Ato ordinatório

18/07/2023, 15:35

Mero expediente

17/07/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:30

Recebimento

18/04/2023, 12:53

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 12:06

Recebimento

16/05/2022, 17:20

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 15:18

Publicação

04/04/2022, 09:30

Documento (Ofício)

04/04/2022, 09:30

Expedida/Certificada

14/02/2022, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2021, 16:12

Recebimento

06/10/2021, 17:31

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 10:16

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 10:16

Recebimento

31/05/2021, 10:15

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 09:13

Recebimento

19/02/2021, 07:56

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 12:22

Decurso de Prazo

11/03/2020, 16:57

Documento (Mandado)

11/03/2020, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2020, 12:45

Documento (Mandado)

19/02/2020, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2020, 17:08

Documento (Mandado)

19/02/2020, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2020, 17:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/01/2020, 16:17

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 16:16

Recebimento

13/12/2019, 12:28

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 15:08

Publicação

13/11/2019, 13:11

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2019, 09:28

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2019, 09:26

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2019, 09:24

Expedição de documento (Carta)

12/11/2019, 16:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/06/2019, 13:22

Mero expediente

07/03/2019, 10:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 14:40

Recebimento

25/10/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 12:17

Mero expediente

23/08/2018, 10:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 12:27

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 17:43

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 14:17

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 13:51

Leilão ou Praça (designada)

30/11/2017, 16:11

Leilão ou Praça (designada)

30/11/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 14:09

Publicação

09/11/2017, 14:49

Documento (Mandado)

09/11/2017, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2017, 14:48

Remessa (outros motivos)

17/10/2017, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2017, 15:47

Documento (Ofício)

17/10/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 15:36

Leilão ou Praça (designada)

18/09/2017, 16:46

Leilão ou Praça (designada)

18/09/2017, 16:40

Leilão ou Praça (designada)

07/06/2017, 09:00

Leilão ou Praça (designada)

07/06/2017, 08:59

Leilão ou Praça (designada)

30/03/2017, 12:58

Leilão ou Praça (designada)

30/03/2017, 12:53

Recebimento

13/10/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 12:33

Mero expediente

01/10/2015, 12:26

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 11:34

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 14:43

Recebimento

31/08/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 12:13

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2015, 14:09

Mero expediente

13/10/2014, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 13:34

Recebimento

09/04/2014, 12:47

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 12:37

Documento (Ofício)

28/02/2014, 16:25

Documento (Ofício)

28/02/2014, 16:25

Documento (Ofício)

28/02/2014, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2013, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2013, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2013, 16:47

Mero expediente

10/10/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 14:16

Recebimento

08/08/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 12:11

Documento (Mandado)

04/06/2013, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2013, 16:37

Documento (Mandado)

04/06/2013, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2013, 16:36

Remessa (outros motivos)

29/01/2013, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2013, 16:13

Remessa (outros motivos)

29/01/2013, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2013, 16:13

Mero expediente

14/11/2012, 09:07

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2012, 12:43

Recebimento

09/08/2012, 08:42

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 08:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2012, 15:39

Documento (Mandado)

06/06/2012, 15:39

Remessa (outros motivos)

13/02/2012, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2012, 15:38

Mero expediente

08/11/2011, 12:45

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 12:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2011, 16:22

Recebimento

19/08/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 08:52

Mero expediente

11/04/2011, 12:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 14:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2011, 13:50

Recebimento

21/01/2011, 12:27

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2010, 13:57

Publicação

22/10/2010, 16:15

Documento (Mandado)

22/10/2010, 16:14

Mero expediente

22/06/2010, 12:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/06/2010, 14:24

Recebimento

14/05/2010, 12:10

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 08:53

Documento (Mandado)

22/01/2010, 13:09

Documento (Mandado)

15/10/2009, 13:09

Remessa (outros motivos)

31/08/2009, 17:03

Recebimento

04/05/2009, 13:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2009, 08:42

Recebimento

26/03/2009, 16:04

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 12:53

Documento (Outros documentos)

21/01/2009, 12:35

Documento (Outros documentos)

12/12/2008, 15:23

Recebimento

25/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2008, 00:00

Documento (Mandado)

31/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2008, 00:00

Recebimento

03/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2007, 00:00

Recebimento

01/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2006, 00:00

Recebimento

27/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2006, 00:00

Recebimento

25/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2006, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

26/06/2006, 16:19

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00