Execução Fiscal 0002865-13.2003.8.13.0144 - TJMG

Execução Fiscal 0002865-13.2003.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TECELAGEM WS LTDA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Em virtude do pagamento informado às folhas 84/85, com fundamento no artigo 156, I, do CTN, c/c artigo 924, II do CPC, julgado extinto o crédito tributário. Sem custas. Considerando a ausência de interesse recursal, dou esta sentença por transitada em julgado. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, MARCELA TENORIO DE BRITTO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2023, 09:25

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 09:22

Reativação

18/07/2023, 09:22

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:07

Recebimento

10/10/2022, 12:19

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 09:53

Baixa Definitiva

28/11/2015, 14:24

Recebimento

24/11/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 11:40

Recebimento

31/08/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 13:30

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Entrega em carga/vista

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