Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CASA ALADIM LTDA. CPF: 25.113.317/0001-65
RÉU: Presidente da Câmara Especial do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais CPF: não informado e outros DESPACHO Arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5025891-57.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [1/3 de férias, Fiscalização]
14/02/2025, 00:00
Trânsito em julgado
01/03/2024, 00:00
Outras Decisões
29/01/2024, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Embargante(s) - CASA ALADIM LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 00:00
Recebimento
25/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/01/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 00:00
Outras Decisões
09/01/2024, 18:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023
Embargante(s) - CASA ALADIM LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024
Embargante(s) - CASA ALADIM LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 00:00
Recebimento
25/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/01/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 00:00
Outras Decisões
09/01/2024, 18:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023
Embargante(s) - CASA ALADIM LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/12/2023, 00:00
Recebimento
19/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 00:00
Outras Decisões
11/12/2023, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023
Embargante(s) - CASA ALADIM LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CASA ALADIM LTDA.; Interessado - CONSELHEIRO DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIRO RELATOR DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; INTEGRANTES DA ASSESSORIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CASA ALADIM LTDA.; Interessado - CONSELHEIRO DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIRO RELATOR DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; INTEGRANTES DA ASSESSORIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CASA ALADIM LTDA.; Interessado - CONSELHEIRO DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIRO RELATOR DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; INTEGRANTES DA ASSESSORIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CASA ALADIM LTDA.; Interessado - CONSELHEIRO DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIRO RELATOR DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; INTEGRANTES DA ASSESSORIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CASA ALADIM LTDA.; Interessado - CONSELHEIRO DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIRO RELATOR DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; INTEGRANTES DA ASSESSORIA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA em 13/07/2023
Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JULIANA CAMPOS ROCHA, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIO KALID ANTONIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.