Procedimento Comum Cível 2376617-04.2008.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 2376617-04.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 19/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, FABIANA VANESSA DE FARIA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, NAYARA SANTANA PEREIRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 17/12/2025: Despacho/decisão interlocutória "Vistos, etc. Diante da inercia da instituição financeira requerida, ora apelante, mantem-se o feito suspensivo. Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2025. DES. WANDERLEY PAIVA RELATOR" Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, FABIANA VANESSA DE FARIA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, NAYARA SANTANA PEREIRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 20/10/2025: Despacho/decisão interlocutória Vistos. Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a apelante, Banco do Brasil S/A, se manifesta sobre a petição de fls. 558, conforme requerido às fls. 567 e 568. Após, volvam-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2025. DES. WANDERLEY PAIVA RELATOR Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, FABIANA VANESSA DE FARIA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, NAYARA SANTANA PEREIRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 30/09/2025:: Vista à parte BANCO DO BRASIL S/A pelo prazo de 10 (dez) dias Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, FABIANA VANESSA DE FARIA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, NAYARA SANTANA PEREIRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 30/09/2025: Despacho/decisão interlocutória Vistos, etc. Sobre a petição de fls.558, diga o banco apelante pelo prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025. DES. WANDERLEY PAIVA RELATOR Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, FABIANA VANESSA DE FARIA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, NAYARA SANTANA PEREIRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Selma Marques Publicação em 29/07/2025:: Vista à parte embargada pelo prazo de 10 (dez) dias. Adv - ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO, ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARLENE PEREIRA DUTRA, PAULO CESAR DE REZENDE, PAULO CESAR DOS SANTOS, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - WALTER DOS SANTOS FARIA; DÉBORA HYPPÓLITO RODRIGUES; JOSE DOMINGOS GARCIA; WALTER RODRIGUES JÚNIOR, e outro(a)(s), herdeiros de, WALTER RODRIGUES; EDMUNDO ABDENOR, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 29/11/2023: Despacho/decisão interlocutória Vistos, etc. Compulsando os verifica-se que o apelante Banco do Brasil S/A celebrou acordo com os herdeiros de Walter Rodrigues, o qual foi devidamente homologado, fls. 330. Assim, diante da regularização da habilitação nos autos, bem como da representação processual, determino a expedição de alvará cf. solicitado. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2023. DES. WANDERLEY PAIVA Relator Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - WALTER DOS SANTOS FARIA; WALTER RODRIGUES JÚNIOR, e outro(a)(s), herdeiros de, WALTER RODRIGUES; JOSE DOMINGOS GARCIA; DÉBORA HYPPÓLITO RODRIGUES; EDMUNDO ABDENOR, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 24/10/2023: Despacho/decisão interlocutória Vistos, etc. Diante da inércia do patrono da parte autora - herdeiros de Walter dos Santos Faria, a fim de juntar aos autos instrumento de procuração atualizada, determino a expedição de Carta com AR aos herdeiros Walter Rodrigues Júnior, Débora Hyppolito Rodrigues e Maria de Fátima Hyppolito, no endereço indicado às fls. 306/308 para que regularizem a representação processual, com a juntada aos autos de instrumento de procuração atualizado. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2023. DES. WANDERLEY PAIVA Relator Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - WALTER DOS SANTOS FARIA; WALTER RODRIGUES JÚNIOR, e outro(a)(s), herdeiros de, WALTER RODRIGUES; JOSE DOMINGOS GARCIA; DÉBORA HYPPÓLITO RODRIGUES; EDMUNDO ABDENOR, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 17/07/2023:: Vista ao procurador ROBERTO CÉSAR GOUVEIA MAJCHSZAK, OAB/PR 53.400, para juntar aos autos instrumento de procuração que o autorizou a firmar o acordo noticiado em nome do autor JOSÉ DOMNGOS GARCIA, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - WALTER DOS SANTOS FARIA; WALTER RODRIGUES JÚNIOR, e outro(a)(s), herdeiros de, WALTER RODRIGUES; JOSE DOMINGOS GARCIA; DÉBORA HYPPÓLITO RODRIGUES; EDMUNDO ABDENOR, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicação em 16/12/2022: Despacho/decisão interlocutória Vistos, etc, Publicação em 16/12/2022:: Vista a parte EDMUNDO ABDENOR e outros para atualizarem as procurações constantes de fls.306/308 pelo prazo legal. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - WALTER DOS SANTOS FARIA; WALTER RODRIGUES JÚNIOR, e outro(a)(s), herdeiros de, WALTER RODRIGUES; JOSE DOMINGOS GARCIA; DÉBORA HYPPÓLITO RODRIGUES; EDMUNDO ABDENOR, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 23/11/2022:: Vista De igual forma, renove-se vista ao patrono dos Herdeiros de Walter Rodrigues para que também regularize a representação processual, já que a mera juntada do atestado de óbito não basta para tal fim. Deverá o i. patrono juntar aos autos termo de inventariante e procuração dos herdeiros. Após, volvam-me os autos conclusos. DES. WANDERLEY PAIVA Relator Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - WALTER DOS SANTOS FARIA; DÉBORA HYPPÓLITO RODRIGUES; JOSE DOMINGOS GARCIA; WALTER RODRIGUES JÚNIOR, e outro(a)(s), herdeiros de, WALTER RODRIGUES; EDMUNDO ABDENOR, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicação em 07/11/2022: Despacho/decisão interlocutória Vistos, etc. Publicação em 07/11/2022:: Vista Vista ao patrono do autor Luiz Ramos da Silva, pelo prazo de 10 (dez) dias. Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - WALTER DOS SANTOS FARIA; DÉBORA HYPPÓLITO RODRIGUES; JOSE DOMINGOS GARCIA; WALTER RODRIGUES JÚNIOR, e outro(a)(s), herdeiros de, WALTER RODRIGUES; EDMUNDO ABDENOR, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 11/10/2022: Despacho/decisão interlocutória Vistos, etc. Intime-se o d. procurador Dr. Raphael Dutra Resende, OAB/MG 101.620 para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação do polo ativo, com a juntada da certidão de óbito, termo de inventariante e procuração dos herdeiros. Após cumprido, volvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará. DES. WANDERLEY PAIVA Relator Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - WALTER DOS SANTOS FARIA; DÉBORA HYPPÓLITO RODRIGUES; JOSE DOMINGOS GARCIA; WALTER RODRIGUES JÚNIOR, e outro(a)(s), herdeiros de, WALTER RODRIGUES; EDMUNDO ABDENOR, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicação em 23/06/2022: Despacho/decisão interlocutória "Vistos, etc. Intime-se o i. patrono Dr. Roberto Cesar Gouveia Majchszak, OAB/PR 53.400 para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de procuração que o autorizou a firmar o acordo noticiado às fls. 411/413 em nome do autor José Domingos Garcia. Após, volvam-me os autos conclusos." Belo Horizonte, 15 de junho de 2022. DES. WANDERLEY PAIVA Relator Adv - ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2022, 00:00

Documentos

Apelação

•18/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(36)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(50)