Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADRIANO MACHADO DINIZ; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; MARISA PINTO PEREIRA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
17/08/2024, 00:00
Recebimento
12/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/07/2024, 00:56
Decurso de Prazo
27/07/2024, 00:56
Outras Decisões
11/07/2024, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADRIANO MACHADO DINIZ; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; MARISA PINTO PEREIRA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADRIANO MACHADO DINIZ; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; MARISA PINTO PEREIRA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
17/08/2024, 00:00
Recebimento
12/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/07/2024, 00:56
Decurso de Prazo
27/07/2024, 00:56
Outras Decisões
11/07/2024, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ADRIANO MACHADO DINIZ; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; MARISA PINTO PEREIRA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
09/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
03/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024
1º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; ADRIANO MACHADO DINIZ; MARISA PINTO PEREIRA; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/07/2024, 00:00
Publicação
27/06/2024, 00:00
Recebimento
21/06/2024, 00:00
Inclusão em pauta
20/06/2024, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024
1º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; MARISA PINTO PEREIRA; ADRIANO MACHADO DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/05/2024, 00:00
Recebimento
14/05/2024, 00:00
Outras Decisões
22/04/2024, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
1º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; MARISA PINTO PEREIRA; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; ADRIANO MACHADO DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA, RODRIGO BENTO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
09/04/2024, 00:00
Outras Decisões
22/03/2024, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024
1º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; MARISA PINTO PEREIRA; ADRIANO MACHADO DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2024, 00:00
Outras Decisões
27/02/2024, 11:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
1º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; ADRIANO MACHADO DINIZ; MARISA PINTO PEREIRA; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
23/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:03
Outras Decisões
25/01/2024, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
1º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; ADRIANO MACHADO DINIZ; MARISA PINTO PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
23/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 00:00
Petição (Parecer)
17/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
01/12/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
21/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
20/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/10/2023, 08:21
Decurso de Prazo
16/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 00:00
Publicação
26/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
21/09/2023, 00:00
Publicação
30/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
28/08/2023, 00:00
Publicação
08/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
1º Apelante - CLAUDEMIR DOS ANJOS ME; LM PRODUCOES E EVENTOS LTDA; EUGENIO PINTO; JOÃO WELLINGTON ESTEVES; CARLOS MÁRCIO BERNARDES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SIND PRODUTORES RURAIS ITAUNA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicação em 17/07/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, o 1º Apelante, CLAUDEMIR DOS ANJOS ME, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito das alterações trazidas pela Lei n. 14.230/2021, inclusive quanto à necessidade de comprovação do dolo específico, bem como do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do ARE 843989, com repercussão geral (Tema 1.199).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO MACHADO DINIZ, BRUNA LARISSA GONCALVES MEDEIROS, GABRIEL CORRADI MACHADO SOUSA, JOSE HAILTON ANTUNES MENDES, MARIA HELENA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.