Agravo em Recurso Especial 1366828-41.2021.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 1366828-41.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA CPF: 094.703.976-73 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Vistos. Petição do ID 10687107541, da interessada CAROLINA LAUDELINA DA SILVA (que deverá ser cadastrada como terceiro interessado no PJe): analisando a pesquisa do veículo no RENAJUD, conforme pesquisa em anexo, constatei que este juízo lançou restrição de transferência em 21/08/2024 (decisão do Id 10292253866), como determinado pelo e. TJMG. Entretanto, consta do RENAJUD que o veículo já havia sido alienado em 05/08/2022 pela própria interessada, consoante documento também em anexo, do qual consta que o veículo, atualmente, está registrado em nome de GR MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Por outro lado, a interessada trouxe aos autos o documento do Id 10687102807, do qual consta que a propriedade é da Polícia Civil de Minas Gerais. Assim, oficie-se ao DETRAN/MG, encaminhando cópia dos documentos ora juntados aos autos, assim como daquele do ID 10687102807, solicitando que seja esclarecido a este juízo em nome de quem está registrado o automóvel de fato. Caso exista documento de venda por parte da interessada CAROLINA LAUDELINA DA SILVA informado em 05/08/2022, deverá ser encaminhado a este juízo, assim como toda a documentação relativa à transação. Com a resposta do DETRAN, será apreciada a petição do ID 10687107541, pois, como constei da decisão do ID 10365088626, proferida em 18/12/2024, estava parcendo que a postulante pretendia alienar o bem. Veja-se o teor daquela decisão: “No que pertine ao pedido de IDs 10336120670 e 10339336459, de Carolina Laudelina da Silva, vejo que assiste razão ao Ministério Público em seu Parecer de ID Num. 10343264418. O lançamento de restrição de transferência fora determinado pelo e. TJMG quando decidiu pelo depósito do veículo em mãos da requerente. Tal restrição, como se sabe, não obsta a regularização do bem junto ao DETRAN para fins de circulação, mas sim coíbe a transferência de propriedade, que é o que parece pretender a peticionante, que já beira à má-fé com tantas reiterações de pedidos infundados. Assim, outra vez mais, INDEFIRO o requerido”. Sem prejuízo, tornem ao Ministério Público para que se manifeste sobre a petição do ID 10709335470 e sobre os documentos dos Ids 10702730254, 10702742582 e 10702742583. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GENOLE SANTOS DE MOURA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA CPF: 094.703.976-73 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Vistos. Em que pesem as alegações contidas nas petições dos IDs 10642184556 e 10653408836, das quais se infere que a defesa ou não leu o processo ou age de má-fé, consta da sentença do ID 9529835118, a manutenção da prisão preventiva do réu Thiago de Paula. "(...) Não se pode olvidar, outrossim, que permanecem foragidos, com mandado de prisão em aberto, ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS, DIEGO VANDERLÚCIO SANTOS COSTA, EDGAR ALVES DA COSTA, FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA, FILIPE RODRIGUES FARIAS, GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA, HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES, HENRIQUE PEREIRA JORGE, JEAN DE PAULA SILVA, JOÃO FELIPE ALVES DA SILVA, JOÃO VITOR ARAÚJO PEREIRA ROSA e THIAGO DE PAULA demonstrando claro desrespeito à justiça e que não pretendem se submeter à aplicação da lei penal. Grifei (...)" Posteriormente, como se vê dos autos, o e. TJMG revogou as prisões preventivas dos réus em razão da cassação da sentença, determinando a colocação de tornozeleira eletrônica. Ocorreu que o peticionário dos IDs 10642184556 e 10653408836, que SEMPRE esteve foragido no processo, permaneceu foragido e NUNCA se apresentou a este juízo para a colocação da tornozeleira eletrônica. Além disso, após esta Magistrada haver revogado o uso da tornozeleira eletrônica pelos demais réus na ata da audiência do ID 10331144475, Thiago de Paula, que, REPITO, sempre esteve FORAGIDO nos autos e que sequer esteve na audiência, veio aos autos pedindo a revogação da prisão preventiva (ID 10334286388), ocasião em que, inclusive, juntou a cópia do mandado de prisão (ID 10334287541), PLEITO QUE FOI INDEFERIDO NA DECISÃO DO ID 10365088626. Inconformado, o réu impetrou HC, ID 10385052538 perante o e. TJMG, tendo este juízo prestado as informações (id 10387232311). Irresignado com a manutenção da prisão pelo e. TJMG em sede de HC, o réu Thiago foi ao c. STJ, ID 10435352664. Ou seja, o mandado de prisão preventiva apresentado aos autos pela defesa, inclusive recentemente no ID 10642168106 está vidente e foi expedido em razão da sentença proferida nos autos. Assim, o recolhimento do mandado de prisão temporária aduzido na petição do ID 10642184556 se deu pela desnecessidade jurídica da ordem de prisão temporária, já substituída pela prisão preventiva. Ante o exposto, INDEFIRO o retro requerido pelo réu Thiago de Paula, porque legítimo o mandado de prisão preventiva expedido nos autos, que foi ratificado, inclusive, pelo e. TJMG e c. STJ, em sede de HCs impetrados após a decisão proferida por este juízo em 18/12/24, ID 10365088626. Ciência ao Ministério Público sobre o ocorrido. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão e cumpra-se o quanto determinado na ata do ID 10331144475. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GENOLE SANTOS DE MOURA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOAO FELIPE ALVES DA SILVA CPF: 094.703.976-73 e outros Fica a parte intimada sobre termo de depositário assinado e disponível para download e devidas providências. LUCHENIA DE OLIVEIRA MENDES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOAO FELIPE ALVES DA SILVA CPF: 094.703.976-73 e outros Fica o acusado DIEGO ANDRADE ALVARENGA intimado sobre expedição do termo de depositário, id 10590607143, bem como para comparecer no balcão da secretaria e apor sua assinatura. LUCHENIA DE OLIVEIRA MENDES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ CPF: 049.596.886-29 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Vistos etc. Conforme certidão de óbito acostada aos autos, o acusado MARCO ANTÔNIO veio a falecer no curso do feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LUIZ. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, exclua-o do polo passivo. Recolha-se eventual mandado de prisão. CASO HAJA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM ANDAMENTO, COMUNIQUE-SE AO E. TJMG. Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos pelas partes, conforme determinado ao ID 10331144475. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GENOLE SANTOS DE MOURA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852163/MG (2025/0040873-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: JULIO CESAR FLORENCIO ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: EDGAR ALVES DA COSTA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 AGRAVANTE: HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES ADVOGADOS: THIAGO GONZAGA CORREA - MG120551 LUCAS GONZAGA CORRÊA - MG150824 AGRAVANTE: LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: THAIZ VALADAO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES VILELA - MG123121 AGRAVANTE: DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: HENRIQUE PEREIRA JORGE ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180 EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974 RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002 AGRAVADO: THIAGO DE PAULA ADVOGADO: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 AGRAVADO: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 CORRÉU: ADRIANA VALADAO CORRÉU: ELIANE VALADAO VANDERLEI CORRÉU: CASSIA FERNANDA CORREIA COELHO CORRÉU: VILTON SOUZA RIBEIRO CORRÉU: ANDERSON ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES CORRÉU: KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS CORRÉU: LEANDRO GODOY CORRÉU: MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES CORRÉU: GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA CORRÉU: DIEGO ANDRADE ALVARENGA CORRÉU: REINALDO CORDEIRO DE FARIA CORRÉU: FILIPE RODRIGUES FARIAS CORRÉU: MARCELO DOS SANTOS CORRÉU: ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WEIDSON FABIANO CORNELIO CORRÉU: MARLEY DE SALES GOMES CORRÉU: EDSON FERNANDES PRADO CORRÉU: LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES CORRÉU: JEAN DE PAULA SILVA CORRÉU: FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA CORRÉU: FABIANO LUIZ COELHO CORRÉU: PALOMA STEFANE ROCHA CORRÉU: MARIA FAUSTINO LUIZ CORRÉU: GABRIELLE CRIVELO DE MELLO CORRÉU: MARIANA DA SILVA COSTA CORRÉU: LOURDES DA ROCHA GONCALVES CORRÉU: LINDOMAR FERREIRA DE FREITAS CORRÉU: PERLA DA SILVA DUTRA CORRÉU: WARLEY DA SILVA VERSIANI PENIDO CORRÉU: ROBERT GUSTAVO ROCHA GONCALVES Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852163/MG (2025/0040873-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: JULIO CESAR FLORENCIO ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: EDGAR ALVES DA COSTA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 AGRAVANTE: HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES ADVOGADOS: THIAGO GONZAGA CORREA - MG120551 LUCAS GONZAGA CORRÊA - MG150824 AGRAVANTE: LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: THAIZ VALADAO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES VILELA - MG123121 AGRAVANTE: DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: HENRIQUE PEREIRA JORGE ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180 EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974 RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002 AGRAVADO: THIAGO DE PAULA ADVOGADO: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 AGRAVADO: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 CORRÉU: ADRIANA VALADAO CORRÉU: ELIANE VALADAO VANDERLEI CORRÉU: CASSIA FERNANDA CORREIA COELHO CORRÉU: VILTON SOUZA RIBEIRO CORRÉU: ANDERSON ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES CORRÉU: KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS CORRÉU: LEANDRO GODOY CORRÉU: MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES CORRÉU: GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA CORRÉU: DIEGO ANDRADE ALVARENGA CORRÉU: REINALDO CORDEIRO DE FARIA CORRÉU: FILIPE RODRIGUES FARIAS CORRÉU: MARCELO DOS SANTOS CORRÉU: ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WEIDSON FABIANO CORNELIO CORRÉU: MARLEY DE SALES GOMES CORRÉU: EDSON FERNANDES PRADO CORRÉU: LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES CORRÉU: JEAN DE PAULA SILVA CORRÉU: FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA CORRÉU: FABIANO LUIZ COELHO CORRÉU: PALOMA STEFANE ROCHA CORRÉU: MARIA FAUSTINO LUIZ CORRÉU: GABRIELLE CRIVELO DE MELLO CORRÉU: MARIANA DA SILVA COSTA CORRÉU: LOURDES DA ROCHA GONCALVES CORRÉU: LINDOMAR FERREIRA DE FREITAS CORRÉU: PERLA DA SILVA DUTRA CORRÉU: WARLEY DA SILVA VERSIANI PENIDO CORRÉU: ROBERT GUSTAVO ROCHA GONCALVES DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852163/MG (2025/0040873-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: JULIO CESAR FLORENCIO ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: EDGAR ALVES DA COSTA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 AGRAVANTE: HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES ADVOGADOS: THIAGO GONZAGA CORREA - MG120551 LUCAS GONZAGA CORRÊA - MG150824 AGRAVANTE: LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: THAIZ VALADAO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES VILELA - MG123121 AGRAVANTE: DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: HENRIQUE PEREIRA JORGE ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180 EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974 RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002 AGRAVADO: THIAGO DE PAULA ADVOGADO: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 AGRAVADO: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 CORRÉU: ADRIANA VALADAO CORRÉU: ELIANE VALADAO VANDERLEI CORRÉU: CASSIA FERNANDA CORREIA COELHO CORRÉU: VILTON SOUZA RIBEIRO CORRÉU: ANDERSON ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES CORRÉU: KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS CORRÉU: LEANDRO GODOY CORRÉU: MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES CORRÉU: GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA CORRÉU: DIEGO ANDRADE ALVARENGA CORRÉU: REINALDO CORDEIRO DE FARIA CORRÉU: FILIPE RODRIGUES FARIAS CORRÉU: MARCELO DOS SANTOS CORRÉU: ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WEIDSON FABIANO CORNELIO CORRÉU: MARLEY DE SALES GOMES CORRÉU: EDSON FERNANDES PRADO CORRÉU: LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES CORRÉU: JEAN DE PAULA SILVA CORRÉU: FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA CORRÉU: FABIANO LUIZ COELHO CORRÉU: PALOMA STEFANE ROCHA CORRÉU: MARIA FAUSTINO LUIZ CORRÉU: GABRIELLE CRIVELO DE MELLO CORRÉU: MARIANA DA SILVA COSTA CORRÉU: LOURDES DA ROCHA GONCALVES CORRÉU: LINDOMAR FERREIRA DE FREITAS CORRÉU: PERLA DA SILVA DUTRA CORRÉU: WARLEY DA SILVA VERSIANI PENIDO CORRÉU: ROBERT GUSTAVO ROCHA GONCALVES Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

Expedição de documento (Decisão)

12/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 00:00

Recebimento

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:59

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA CPF: 094.703.976-73 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Vistos. Em que pesem as alegações contidas nas petições dos IDs 10642184556 e 10653408836, das quais se infere que a defesa ou não leu o processo ou age de má-fé, consta da sentença do ID 9529835118, a manutenção da prisão preventiva do réu Thiago de Paula. "(...) Não se pode olvidar, outrossim, que permanecem foragidos, com mandado de prisão em aberto, ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS, DIEGO VANDERLÚCIO SANTOS COSTA, EDGAR ALVES DA COSTA, FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA, FILIPE RODRIGUES FARIAS, GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA, HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES, HENRIQUE PEREIRA JORGE, JEAN DE PAULA SILVA, JOÃO FELIPE ALVES DA SILVA, JOÃO VITOR ARAÚJO PEREIRA ROSA e THIAGO DE PAULA demonstrando claro desrespeito à justiça e que não pretendem se submeter à aplicação da lei penal. Grifei (...)" Posteriormente, como se vê dos autos, o e. TJMG revogou as prisões preventivas dos réus em razão da cassação da sentença, determinando a colocação de tornozeleira eletrônica. Ocorreu que o peticionário dos IDs 10642184556 e 10653408836, que SEMPRE esteve foragido no processo, permaneceu foragido e NUNCA se apresentou a este juízo para a colocação da tornozeleira eletrônica. Além disso, após esta Magistrada haver revogado o uso da tornozeleira eletrônica pelos demais réus na ata da audiência do ID 10331144475, Thiago de Paula, que, REPITO, sempre esteve FORAGIDO nos autos e que sequer esteve na audiência, veio aos autos pedindo a revogação da prisão preventiva (ID 10334286388), ocasião em que, inclusive, juntou a cópia do mandado de prisão (ID 10334287541), PLEITO QUE FOI INDEFERIDO NA DECISÃO DO ID 10365088626. Inconformado, o réu impetrou HC, ID 10385052538 perante o e. TJMG, tendo este juízo prestado as informações (id 10387232311). Irresignado com a manutenção da prisão pelo e. TJMG em sede de HC, o réu Thiago foi ao c. STJ, ID 10435352664. Ou seja, o mandado de prisão preventiva apresentado aos autos pela defesa, inclusive recentemente no ID 10642168106 está vidente e foi expedido em razão da sentença proferida nos autos. Assim, o recolhimento do mandado de prisão temporária aduzido na petição do ID 10642184556 se deu pela desnecessidade jurídica da ordem de prisão temporária, já substituída pela prisão preventiva. Ante o exposto, INDEFIRO o retro requerido pelo réu Thiago de Paula, porque legítimo o mandado de prisão preventiva expedido nos autos, que foi ratificado, inclusive, pelo e. TJMG e c. STJ, em sede de HCs impetrados após a decisão proferida por este juízo em 18/12/24, ID 10365088626. Ciência ao Ministério Público sobre o ocorrido. Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão e cumpra-se o quanto determinado na ata do ID 10331144475. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GENOLE SANTOS DE MOURA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852163/MG (2025/0040873-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: JULIO CESAR FLORENCIO ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: EDGAR ALVES DA COSTA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 AGRAVANTE: HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES ADVOGADOS: THIAGO GONZAGA CORREA - MG120551 LUCAS GONZAGA CORRÊA - MG150824 AGRAVANTE: LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: THAIZ VALADAO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES VILELA - MG123121 AGRAVANTE: DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: HENRIQUE PEREIRA JORGE ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180 EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974 RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002 AGRAVADO: THIAGO DE PAULA ADVOGADO: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 AGRAVADO: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 CORRÉU: ADRIANA VALADAO CORRÉU: ELIANE VALADAO VANDERLEI CORRÉU: CASSIA FERNANDA CORREIA COELHO CORRÉU: VILTON SOUZA RIBEIRO CORRÉU: ANDERSON ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES CORRÉU: KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS CORRÉU: LEANDRO GODOY CORRÉU: MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES CORRÉU: GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA CORRÉU: DIEGO ANDRADE ALVARENGA CORRÉU: REINALDO CORDEIRO DE FARIA CORRÉU: FILIPE RODRIGUES FARIAS CORRÉU: MARCELO DOS SANTOS CORRÉU: ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WEIDSON FABIANO CORNELIO CORRÉU: MARLEY DE SALES GOMES CORRÉU: EDSON FERNANDES PRADO CORRÉU: LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES CORRÉU: JEAN DE PAULA SILVA CORRÉU: FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA CORRÉU: FABIANO LUIZ COELHO CORRÉU: PALOMA STEFANE ROCHA CORRÉU: MARIA FAUSTINO LUIZ CORRÉU: GABRIELLE CRIVELO DE MELLO CORRÉU: MARIANA DA SILVA COSTA CORRÉU: LOURDES DA ROCHA GONCALVES CORRÉU: LINDOMAR FERREIRA DE FREITAS CORRÉU: PERLA DA SILVA DUTRA CORRÉU: WARLEY DA SILVA VERSIANI PENIDO CORRÉU: ROBERT GUSTAVO ROCHA GONCALVES Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852163/MG (2025/0040873-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: JULIO CESAR FLORENCIO ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: EDGAR ALVES DA COSTA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 AGRAVANTE: HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES ADVOGADOS: THIAGO GONZAGA CORREA - MG120551 LUCAS GONZAGA CORRÊA - MG150824 AGRAVANTE: LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: THAIZ VALADAO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES VILELA - MG123121 AGRAVANTE: DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: HENRIQUE PEREIRA JORGE ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180 EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974 RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002 AGRAVADO: THIAGO DE PAULA ADVOGADO: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 AGRAVADO: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 CORRÉU: ADRIANA VALADAO CORRÉU: ELIANE VALADAO VANDERLEI CORRÉU: CASSIA FERNANDA CORREIA COELHO CORRÉU: VILTON SOUZA RIBEIRO CORRÉU: ANDERSON ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES CORRÉU: KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS CORRÉU: LEANDRO GODOY CORRÉU: MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES CORRÉU: GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA CORRÉU: DIEGO ANDRADE ALVARENGA CORRÉU: REINALDO CORDEIRO DE FARIA CORRÉU: FILIPE RODRIGUES FARIAS CORRÉU: MARCELO DOS SANTOS CORRÉU: ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WEIDSON FABIANO CORNELIO CORRÉU: MARLEY DE SALES GOMES CORRÉU: EDSON FERNANDES PRADO CORRÉU: LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES CORRÉU: JEAN DE PAULA SILVA CORRÉU: FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA CORRÉU: FABIANO LUIZ COELHO CORRÉU: PALOMA STEFANE ROCHA CORRÉU: MARIA FAUSTINO LUIZ CORRÉU: GABRIELLE CRIVELO DE MELLO CORRÉU: MARIANA DA SILVA COSTA CORRÉU: LOURDES DA ROCHA GONCALVES CORRÉU: LINDOMAR FERREIRA DE FREITAS CORRÉU: PERLA DA SILVA DUTRA CORRÉU: WARLEY DA SILVA VERSIANI PENIDO CORRÉU: ROBERT GUSTAVO ROCHA GONCALVES DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852163/MG (2025/0040873-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: JULIO CESAR FLORENCIO ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA - MG228840 AGRAVANTE: EDGAR ALVES DA COSTA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 AGRAVANTE: HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES ADVOGADOS: THIAGO GONZAGA CORREA - MG120551 LUCAS GONZAGA CORRÊA - MG150824 AGRAVANTE: LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA ADVOGADO: AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES - MG063523 AGRAVANTE: THAIZ VALADAO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES VILELA - MG123121 AGRAVANTE: DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADOS: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789 CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: HENRIQUE PEREIRA JORGE ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - MG170180 EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - MG212974 RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - MG231002 AGRAVADO: THIAGO DE PAULA ADVOGADO: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 AGRAVADO: TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA ADVOGADO: HUGO HENRIQUE DA SILVA - MG183716 CORRÉU: ADRIANA VALADAO CORRÉU: ELIANE VALADAO VANDERLEI CORRÉU: CASSIA FERNANDA CORREIA COELHO CORRÉU: VILTON SOUZA RIBEIRO CORRÉU: ANDERSON ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES CORRÉU: KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS CORRÉU: LEANDRO GODOY CORRÉU: MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES CORRÉU: GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA CORRÉU: DIEGO ANDRADE ALVARENGA CORRÉU: REINALDO CORDEIRO DE FARIA CORRÉU: FILIPE RODRIGUES FARIAS CORRÉU: MARCELO DOS SANTOS CORRÉU: ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS CORRÉU: WEIDSON FABIANO CORNELIO CORRÉU: MARLEY DE SALES GOMES CORRÉU: EDSON FERNANDES PRADO CORRÉU: LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES CORRÉU: JEAN DE PAULA SILVA CORRÉU: FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA CORRÉU: FABIANO LUIZ COELHO CORRÉU: PALOMA STEFANE ROCHA CORRÉU: MARIA FAUSTINO LUIZ CORRÉU: GABRIELLE CRIVELO DE MELLO CORRÉU: MARIANA DA SILVA COSTA CORRÉU: LOURDES DA ROCHA GONCALVES CORRÉU: LINDOMAR FERREIRA DE FREITAS CORRÉU: PERLA DA SILVA DUTRA CORRÉU: WARLEY DA SILVA VERSIANI PENIDO CORRÉU: ROBERT GUSTAVO ROCHA GONCALVES Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, LUCAS MORAES SILVA, MARCELO LEONARDO, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, NAYARA LORENA SILVA SANTOS; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, LUCAS MORAES SILVA, MARCELO LEONARDO, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, NAYARA LORENA SILVA SANTOS; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2024 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, LUCAS MORAES SILVA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Glauco Fernandes Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2024, às 13:31 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Após o cartório confirmar o recebimento do pedido de sustentação oral, será encaminhado o link de acesso à sessão por videoconferência para o e-mail do (a) advogado (a) cadastrado (a). O (A) advogado (a) que seja de grupo prioritário, deve enviar essa informação para o mesmo endereço eletrônico deste cartório, informado acima. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARCELO LEONARDO; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARCELO LEONARDO, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARCELO LEONARDO, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARCELO LEONARDO, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, NAYARA ELIAS DE SOUZA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANDRÉ NOVAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DEYVID JUNIOR VIEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, NAYARA ELIAS DE SOUZA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCÂNTARA, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JOSE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, NAYARA ELIAS DE SOUZA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCÂNTARA, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JOSE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, NAYARA ELIAS DE SOUZA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, Gleice Ribeiro Gonçalves, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCÂNTARA, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JOSE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, NAYARA ELIAS DE SOUZA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS; ANDERSON ALMEIDA SANTOS; CAROLINE LAUDELINA DA SILVA; DIEGO ANDRADE ALVARENGA; DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA; EDGAR ALVES DA COSTA; FABIANO LUIZ COELHO; FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIA; FILIPE RODRIGUES FARIAS; GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTA; HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPES; HENRIQUE PEREIRA JORGE; JEAN DE PAULA SILVA; JOAO FELIPE ALVES DA SILVA; JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSA; JULIO CESAR FLORENCIO; KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS; LEANDRO GODOY; LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANA; MARCELO DOS SANTOS; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ; MARLEY DE SALES GOMES; MATHEUS FELIPE CARNEIRO GOMES; OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA; TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA; THAIZ VALADAO DOS SANTOS; THIAGO DE PAULA; VILTON SOUZA RIBEIRO; WEIDSON FABIANO CORNELIO; WESLEI MAURILIO ROCHA GONCALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ADAIR PEREIRA ALVES; JANAINA LILA MARINHO DE MENEZES; KLAUS MARTINS DE MENEZES; LUCAS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS FERNANDES; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI, ANDERSON MARQUES MARTINS G. PEREIRA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, BRUNO VITOR COELHO, CAROLINA EVANGELISTA ALVES, CRISTINA APARECIDA CAMILO DA SILVA, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, CYNTHIA CRISTIANE DE FARIA TITO, DIANA RODRIGUES MUNIZ, DIEGO FERREIRA DE MATOS, DIEGO TOLENTINO DRUMOND, DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO, DORCAS MARQUES ALMEIDA, EDIMAR CRISTIANO ALVES, EDIO CORNELIO JUNIOR, EDUARDO PEREIRA DA COSTA, ELIANA APARECIDA BARCELOS DA ROCHA, EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE, FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES, FRANLEY REZENDE LEAO, GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA, GUILHERME PEREIRA DA FONSECA, HUDSON MARTINS SILVA, HUGO HENRIQUE DA SILVA, ITHIARA PAULA LOURENCO DE BRITO, JAMILLA MONTEIRO SARKIS, JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCÂNTARA, JEOVALDO REIS BISPO, JESSICA CHRISTIANE DOS REIS FERREIRA, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, JORGE SANTORO FILHO, JOSE JONAI GOMES DE LEMOS, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JOSE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIA DILLY CAMPOS, JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA, LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES, LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA, LEONARDO MARQUES VILELA, LEONARDO PONTES DE BRITO, LUANA SILVEIRA COSTA, LUCAS GONZAGA CORREA, LUCAS HENRIQUE PEREIRA LACERDA, MARIANA RODRIGUES SOTERO GAROFOLO, MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA, NAYARA ELIAS DE SOUZA, RENATO DE LANA LISBOA; e outros (que constam no Indice). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(166)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(55)