Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 107477MG, Dr(a). AGDA SAMIRA SILVA LIMA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, AGDA SAMIRA SILVA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Baixa Definitiva
01/08/2023, 17:48
Recebimento
25/07/2023, 14:34
Entrega em carga/vista
22/05/2023, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicação
03/05/2023, 14:50
Recebimento
03/05/2023, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - JOSE GERALDO DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/10/2022:: Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, FERNANDA MENDES PEREIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, SINARA MORAIS, TEOPHILO DE ARAUJO, TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, FERNANDA MENDES PEREIRA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicação
03/05/2023, 14:50
Recebimento
03/05/2023, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - JOSE GERALDO DA SILVA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/10/2022:: Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEX DA SILVA ALVARENGA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, CLAUDIO XAVIER SIMOES, FERNANDA MENDES PEREIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, SINARA MORAIS, TEOPHILO DE ARAUJO, TEREZINHA DO CARMO SCHWENCK.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.