Ação Penal - Procedimento Sumário 0005590-49.2023.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

G.J.O.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES

OAB/MG 94·Representa: Autor

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES

OAB/MG 94·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 13:57

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:00

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 13:31

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:52

Outras Decisões

04/10/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 17:28

Recebimento

30/09/2024, 17:28

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:28

Todas as movimentações(68)

Definitivo

27/11/2024, 13:57

Documento (Certidão)

25/11/2024, 16:00

Documento (Certidão)

25/10/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 13:31

Documentos

Apelação Criminal

•20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 09:31

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:52

Outras Decisões

04/10/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 17:28

Recebimento

30/09/2024, 17:28

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 Apelante(s) - G.J.O.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/08/2024, 00:00

Documento (Acórdão)

19/08/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2024 Apelante(s) - G.J.O.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Apelante(s) - G.J.O.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Apelante(s) - G.J.O.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SANTOS em 22/02/2024 Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:11

Documento (Certidão)

08/02/2024, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2024, 20:02

Petição (Contra-razões)

31/01/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:21

Com efeito suspensivo

30/01/2024, 14:31

Documento (Mandado)

30/01/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:14

Procedência

18/01/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 16:56

Petição (Memoriais)

15/12/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 16:23

Petição (Alegações finais)

13/12/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:21

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

30/11/2023, 20:24

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2023, 18:13

Documento (Certidão)

10/11/2023, 16:47

Documento

10/11/2023, 12:56

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:54

Documento (Certidão)

09/11/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:36

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2023, 17:21

Mero expediente

10/08/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 INDICIADO: G.J.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo virtualizado e incluído no PJE com o mesmo número do CNJ já existente no processo físico. Doravante, como os autos já foram virtualizados, seu andamento se dará exclusivamente no PJE e os autos físicos serão baixados e arquivados. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 15:30

Mudança de Classe Processual

18/07/2023, 15:28

Denúncia

18/07/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 12:36

Apensamento

18/07/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 09:25

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 15:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/04/2023, 11:27

Documento (Certidão)

04/04/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 INDICIADO: G.J.O. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2023, 14:30

Apelação Criminal

•31/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•01/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•26/02/2024, 00:00

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•01/03/2023, 00:00