Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5154145-24.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA CPF: 941.116.934-15 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Ficam as partes intimadas para, caso queiram, requererem o que for de direito. Salientando que, não havendo outras providências pendentes, o arquivamento dos autos não importará em prejuízo dos seus direitos, conforme a Recomendação nº4/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMG. THIAGO FELIPE DE SOUZA COTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.